Lei 9 394 96

educação é o meio pelo qual o indivíduo se desenvolve para conviver em sociedade, é ainda um direito garantido na constituição federal é um meio pelo qual os indivíduos, se socializam e aprendem a viver em sociedade. Segundo expresso na LDB Lei de nº 9. 394/96, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino na pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas…

maior modificação seja mesmo a introdução, de maneira clara, da figura da “Primazia da Essência Sobre a Forma” como característica fundamental da informação contábil.” 2.1.8 Demonstrações Contábeis Conforme a Lei 6.404/76, Lei das S/As extraída do site http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6404consol.htm. Acessado em 09/12/2012. “Art. 176 Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações…

necessidade dos recursos surge da tentativa de encontrar uma forma de compromisso que assegure a maior paz com a mais perfeita justiça. Ensejar um ou mais recursos, sem mais possibilidades de mudança da decisão, considerando que, esgotados os concedidos por lei, a causa está julgada. Desse modo, equilibra-se a impreclusibilidade e a irrecorribilidade. A falibilidade humana é o principal argumento para justificar a existência do recurso. As manifestações de ordem jurisdicional em forma…

próprios textos3, no segundo a constituição histórica representa uma realidade que atravessa, sem necessariamente os destruir nem ser por eles destruída, os textos constitucionais. * O texto corresponde ao conteúdo de uma lição proferida em Luanda, em 9 de Outubro de 2007, no âmbito do “III Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas”, organizado pelo Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da…

. 6 2.2. HISTÓRIA DA GESTÃO DE PROJETOS ............................................. 7 2.3. CICLO DE VIDA DE UM PROJETO...................................................... 7 2.4. CRIAÇÃO DE CONHECIMENTO ORGANIZACIONAL......................... 9 2.5. CRIAÇÃO DO CONHECIMENTO E CICLO DE VIDA DE UM PROJETO ..................................................................................................... 11 2.6. A PMI E O GUIA PMBOK ........................................................

com ²Orientador. Professor, mestre e doutor da Universidade.... INTRODUÇÃO Hoje vivemos uma nova era: a da Inclusão. Inclusão em contrapartida à exclusão. Muito se fala em inclusão, muitos movimentos se fazem sentir, talvez pela força da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). Conseguir que todas as crianças, independente de suas diferenças, estudem juntas é o grande desafio do ensino, que demanda um intenso trabalho de esclarecimento da necessidade da inclusão do educando com…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

profissão de psicopedagogo os portadores de certificado de conclusão em curso de especialização em Psicopedagogia, em nível de pós-graduação. Este certificado deverá ser expedido por instituições devidamente autorizadas ou credenciadas nos termos da lei vigente - Resolução 12/83, de 06/10/83 - que forma os especialistas, os então chamados "especialistas em Psicopedagogia" ou psicopedagogos. O psicopedagogo possui a Associação Brasileira de Psicopedagogia (ABPp) como elo de interlocução.

ofereciam cursos técnicos sem exigir escolaridade. Essa modalidade de ensino teve grande impulso com o surgimento do rádio e também do telefone, pois estes equipamentos caracterizaram o início da era dos meios modernos de comunicação. Alves (2009, p. 9) argumenta que com o grande avanço dessa modalidade de ensino, “a EAD no Brasil é marcada por uma trajetória de sucesso, não obstante a exigência de alguns momentos de estagnação provocados por ausência de políticas para o setor”. As…

empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora (Lei nº 4.506, de 1964, art. 47). São necessárias as despesas pagas ou incorridas para a realização das transações ou operações exigidas pela atividade da empresa. As despesas operacionais admitidas são as usuais ou normais no tipo de transações, operações ou atividades da empresa. Aplicam-se aos custos e despesas operacionais as disposições sobre dedutibilidade de rendimentos pagos a terceiros (Lei nº 4.506, de 1964, art. 45, § 2º).…