Sistema e sistema escolar

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SISTEMA E SISTEMA ESCOLAR

As expressões sistema de educação, sistema de ensino e sistema escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino.
Podemos distinguiressas três expressões? Claro que podemos. E um dos critérios para essa distinção é o grau de abrangência de cada uma delas.

Sistema de educação. É a expressão que tem o sentido mais amplo de abrangência, pois se confunde com a própria sociedade. Em última análise, é a sociedade que educa, através de todos os agentes sociais: pessoas, famílias, grupos informais, escolas, igrejas, clubes, empresas,etc.

Sistema de ensino. É a expressão de abrangência intermediária. Além das escolas, inclui instituições e pessoas que se dedicam sistematicamente ao ensino: cursos ministrados de vez em quando, conferências, catequistas, professores particulares, etc.

Sistema escolar. É a expressão que tem abrangência mais limitada, pois compreende uma rede de escolas e sua estrutura de sustentação.As escolas e sua estrutura podem ser consideradas um sistema, na medida em que formam um conjunto de elementos interdependentes, como um todo organizado. Segundo José Augusto Dias, “o sistema escolar é um sistema aberto, que tem por objetivo proporcionar educação”. Na verdade, a educação que o sistema escolar oferece caracteriza-se por ser intencional e sistemática, diferentemente daquela que oindivíduo geralmente obtém fora da escola, que quase sempre é informal e assistemática.
A escola continua a enfatizar, talvez de forma exagerada, o desenvolvimento intelectual, muitas vezes em prejuízo dos aspectos físico, emocional, moral e social. Embora a finalidade original da escola tenha sido a de proporcionar desenvolvimento intelectual, atualmente, cada vez mais ela se vê forçada a atenderaos demais aspectos da educação. Para José Augusto Dias, a ampliação do campo de ação da escola se deve a “razões de ordem social – a sociedade vem exigindo sempre mais da escola – e razões de ordem lógica – a educação é um processo integral, não podendo desenvolver-se parceladamente”.
O sistema escolar é um subsistema do sistema social. Geralmente o sistema escolar produz dentro de si ascondições da sociedade. Assim, se no sistema, social predominar a desigualdade, o individualismo, a exploração de uns sobre outros, essas condições tendem a se reproduzir na escola. Ao professor cabe um papel importante na luta contra essa reprodução e contra condições sociais injustas.




CONTRIBUIÇÕES DA SOCIEDADE PARA O SISTEMA ESCOLAR

Objetivos. “Todo sistema escolar é montado paracumprir uma função social. Cabe à sociedade, portanto, estabelecer os objetivos a serem buscados, que são as expressões dos anseios, das aspirações, dos valores e das tradições da própria sociedade”. E como a sociedade estabelece objetivos do sistema escolar? Através das leis de ensino, embora a maioria dessas leis não tenham sido discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, que reúne osrepresentantes da sociedade. Melhor dizendo, de uma parte da sociedade, pois no Brasil, há muitos que, por falta de instrução ou de informação, têm dificuldades em votar.
Durante o período republicano, o ensino fundamental e médio passou por dez reformas principais, à média de uma por década. De todas elas, as únicas amplamente discutidas pelo Congresso Nacional foram a de 1961 (lei nº 4 024) e a de 1996(lei nº9 394). E isso apesar de todas as Constituições terem estabelecido ser competência do Poder Legislativo legislar o ensino. Com as outras reformas, o que se verificou foi o seguinte:
  Todas as da Primeira República(1891,1901,1911, 1915, 1925) foram elaboradas e promulgadas pelo Executivo, mediante autorização prévia do Legislativo, através de dispositivos das leis orçamentárias....
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