Direitos Trabalhadores

Introdução Faz-se necessário ter ao menos um breve conceito deste tema para que se adaptem no campo do trabalhador temporário. Nesse trabalho nós trouxemos noções básicas sobre contratação de trabalho temporário e suas funcionalidades. Trabalho temporário é aquele que é prestado por pessoa física ou jurídica a uma empresa para atender as necessidades transitórias de substituição de seu pessoal ou devido ao acréscimo extraordinário de serviços. É importante ressaltar que empresa…

Dos direitos do trabalhador menor: da legislação à realidade Capitulo ll É a seguinte a legislação referente ao trabalho de crianças e adolescentes, nos seus avanços e recuos mais significativos: 1° O decreto 17.943 de 1927 constitui a primeira consolidação de leis que regem o trabalho do menor. Seu mérito reside no fato de proibir formalmente o trabalho de crianças com idade entre 12 e14 anos. Neste ultimo caso, a execução se faz mediante autorização judicial expedida quando há evidência de

DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO O principal DIREITO do empregado é receber salário pelo serviço prestado e o principal DEVER é prestar, pessoalmente, os serviços pedidos, porém há mais 3 deveres: Dever de DILIGÊNCIA: Executar os serviços com boa vontade, perfeição e zelo Dever de RESPEITO e OBEDIÊNCIA: Respeito ao empregador, superiores e companheiros Dever de FIDELIDADE: Honestidade, discreto e cumpridor de suas obrigações. O não cumprimento de seus deveres leva a dispensa por…

Os Direitos Do Trabalhador Pela Clt [pic][pic][pic][pic] • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana); • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário; • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;

Direitos Constitucionais e Fundamentais do Trabalhador # Em que medida é possível conciliar a proteção à dignidade humana, como direito fundamental do trabalhador, e a livre iniciativa e o direito de propriedade, assegurados ao empregador respectivamente como direito fundamental e como princípio da ordem econômica? Resposta A Constituição Cidadã de 1988 ao estabelecer como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), lançou o homem como sendo

5. DIREITOS DOS TRABALHADORES PAIS RELATIVOS A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA Estes direito assumem especial relevância na prematuridade, especialmente nos casos em que é mais acentuada, por poderem ocorrer problemas a longo prazo que consubstanciem situações de deficiência ou doença crónica. 5.1. LICENÇA PARA ASSISTÊNCIA A FILHO COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA CRÓNICA Para assistência de filho com deficiência ou doença crónica, os trabalhadores pai e mãe têm direito a licença por…

transcrevo abaixo, qualquer trabalhador tem direito a ser tratado com urbanidade e probidade. ------------------------------------------------- Artigo 127.º ------------------------------------------------- Deveres do empregador ------------------------------------------------- 1 – O empregador deve, nomeadamente: ------------------------------------------------- a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade; Segundo este artigo todo o trabalhador tem direito à…

DIREITOS DO TRABALHADOR AUTÔNOMO Mariana Alves Winter Professor – Jonas Job Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Administração (ADG 0141) – Módulo III 14/12/2012 RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal conhecer os direitos dos trabalhadores autônomos. Prestam serviço de forma autônoma a uma ou mais empresas, por conta própria, uma atividade profissional remunerada prestando a terceiros serviços sem relação de emprego. Ressaltando que somente se configura o…

FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO - FACIPE Graduação em Administração de Empresas em Geral Direito Empresarial Prof. Paulo André Alunos: Flaviana Gomes Lívia Lemos Luís Rodrigo Pinheiro Márcia Regina S. BragaCaléz, Maria Izabel Da Silva Cavalcanti RESUMO Esta pesquisa implica nos conceitos das seguintes classes; trabalhadores autônomos, trabalhadores eventuais e trabalhadoresavulsos a fim de saber as suas…

INTRODUÇÃO No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis…