Direitos Trabalhadores

inobservância qualifica automaticamente ao empregado normal. Entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, deverá ser por escrito e deverá conter os direitos conferidos aos trabalhadores. É nula a cláusula de reserva, proibindo a contratação de trabalhador pela empresa toma dora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. 1. Requisitos a) Necessidade…

Novos direitos da doméstica A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos trabalhadores contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ao todo, são 16 novidades. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação. Enquanto ela não sai, fique por dentro de algumas providências simples que você pode tomar. Quem é trabalhador doméstico

AULA DE DIREITO DO TRABALHO TRABALHADORES E EMPREGAODOS Conforme já foi amplamente discutido, sabe-se que trabalho é gênero do qual o emprego é espécie. Assim tem-se trabalhadores do qual o empregado é uma espécie. Diante de tal fato há necessidade de estudarmos os trabalhadores e empregados especiais para se possa fazer a exata identificação de tais figuras no mercado de trabalho. Dentre os trabalhadores podemos citar: 1) TRABALHADOR EVENTUAL Há quatro teorias que tentam explicar o…

5- DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHADOR Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 3. Fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS); 4.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDADE II ENGENHARIA DE PRODUÇÃO MECÂNICA SEGURANÇA DO TRABALHO DEHON ENDRIGO LINO BATISTA. RA: 6245222026 TAUBATÉ 2014 1. Os direitos dos trabalhadores rurais Os trabalhadores rurais têm seus direitos Constitucionais e Peculiares, que são previstos no artigo 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 5.889/73, existe também outras disposições sobre o assunto como, por exemplo, a Lei nº 605, de 05/01/49 que trata…

Conceito O Direito do Trabalho, ao longo do tempo, sofreu sucessivas alterações na sua denominação: Legislação Social, Direito Corporativo, Direito Industrial e Direito Operário. Enquanto Direito Social foi conceituado por Cesarino Jr. (pioneiro do Direito do Trabalho no Brasil) o complexo dos princípios e leis imperativas, cujo objetivo imediato é, tendo em vista o bem comum, auxiliar a satisfazer convencionalmente, as necessidades vitais próprias e de suas famílias, às pessoas…

Direito e Deveres do Trabalhador Os trabalhadores devem manter-se sempre bem informados sobre seus direitos e deveres. Diariamente o SINE-PB responde a milhares de consultas nos postos de atendimento. As dúvidas mais freqüentes são: Direitos do trabalhador. -> Carteira de Trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; -> Exames médicos de admissão e demissão; -> Repouso semanal remunerado, (1 folga por semana); -> Salário pago até o 5º dia útil do mês; ->…

Direitos conquistados pelos trabalhadores. Lívia Fernanda M. Silva Dentre os vários ocorridos no século XVIII, podemos afirmar que a Revolução Industrial (que se iniciou na Grã-Bretanha por volta de 1760), causou uma série de transformações políticas, econômicas e sociais, e que apesar da exploração e injustiças cometidos com o seu advento

DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO1 Carmem Silvia Batisttela Geneci dos Santos2 Resumo O objetivo do presente artigo, é buscar o conceito de empregado doméstico, encontrado no artigo 7º, alínea “a” da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como no artigo 1º da lei nº 5.859/72. É notável que o direito do empregado doméstico passou por mudanças consideráveis no decorrer de décadas, sendo que hoje seus direitos estão quase páreos aos demais empregados. O problema específico da…

Principais Direitos do Trabalhador: • Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; • Exames médicos de admissão e demissão; • Salário pago até o 5º dia útil do mês; • Repouso semanal remunerado (1 folga por semana); • Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro; • Segunda parcela até 20 de dezembro; • Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário; • Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário; • Licença maternidade de 120 dias, com…