Principais direitos dos trabalhadores

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 3 (528 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 6 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Principais Direitos do Trabalhador:
• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
• Exames médicos de admissão e demissão;
• Salário pago até o 5º dia útil do mês;
• Repousosemanal remunerado (1 folga por semana);
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro;
• Segunda parcela até 20 de dezembro;
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;
•Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;
• Licença maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
• Licença paternidade de 5 dias corridos;
• FGTS: depósitode 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
• Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
• Garantia de 12 meses em casos de acidente;
• Adicional noturno para quemtrabalha de 20% de 22 às 5 horas;
• Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho naJustiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
• Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
• Seguro-desemprego;

“Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha deemprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.”

Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 23º


“Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direitoa igual remuneração por igual trabalho.“


Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 23º
"Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure,assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social."

Declaração Universal dos Direitos Humanos,artigo 23º


“Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses."
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 23º

“São direitos dos...
tracking img