A inexistência de normas jurídicas especificas que responsabilizem o empregador, como factor galvanizador da mora no pagamento de salário.

ÍNDICE
INTRODUÇÃO 5
CAPITULO I: O DIREITO DO TRABALHO 10
1.1 Conceito de Direito de Trabalho 10
1.2 Âmbito do Direito de Trabalho 10
1.3 Direito do Trabalho em Moçambique no período Pós Independência 11
1.4 Caracterização do Direito do Trabalho 12
a) Direito Público/Direito Privado 12
b) Direito Pessoal/Direito Patrimonial 12
c) Ramo Dinâmico 12
d) Constitucionalização 13
1.5 Aspectos Gerais do Contrato de Trabalho 13
1.5.1 Conceito de Contrato de Trabalho 13
1.5.2 Elementos do Contrato de Trabalho 13
1.5.3 Características do contrato de trabalho 15
1.5.3.1 Negocio Jurídico de Direito Privado 15
1.5.3.2 Negócio Jurídico Bilateral, Nominado e Típico 16
1.5.3.3 Negocio Jurídico Causal 17
1.5.3.4 Negocio Jurídico Obrigacional 17
1.5.3.5 Contratualidade 17
1.5.3.6 Onerosidade e Comutatividade 17
1.5.3.7 Complexidade de Conteúdo 18
1.5.3.8 Durabilidade 18
1.5.3.9 Caracter Fiduciário 18
1.6 Sujeitos da Relação Jurídico-laboral 19
1.6.1 Direitos e Deveres dos Sujeitos da Relação Laboral 20
1.6.1.1 Direito no Trabalho 20
1.6.1.2 Categoria Profissional 21
1.6.1.3 Antiguidade 21
1.6.2 Deveres do Trabalhador 21
1.6.3 Poderes do Empregador 22
1.7 Forma do Contrato de Trabalho 23
CAPITULO II: RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTE DE OBRIGAÇÕES 24
2.1 Breve Resenha da Evolução Histórica da Responsabilidade Civil 24
2.2 Noção da Responsabilidade Civil 24
2.3 Responsabilidade civil delitual ou extracontratual e Responsabilidade civil contratual ou obrigacional 25
2.3.1 Diferenças entre Responsabilidade civil contratual e a responsabilidade civil extracontratual 26
2.4 A ocorrência do dano como condição de existência da responsabilidade civil 27
2.4.1 Noção do Dano 27
2.4.1.1 Espécies de danos 27
a) Dano em sentido real e dano em sentido patrimonial 28
b) Danos patrimoniais e danos não patrimoniais 28
2.5 Nexo de causalidade entre o facto e o dano 29
CAPITULO III: A MORA NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS NO DIREITO COMPARADO 31
3.1 PORTUGAL: 31
3.2