Direitos Trabalhadores

DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO TRABALHADOR Conforme a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 2. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; 3. Fundo de garantia do tempo de serviço(FGTS); 4. Salário mínimo, fixado em

DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES: PERSPECTIVA DE ANÁLISE A PARTIR DOS PRINCÍPIOS INTERNACIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO E DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Gabriela Neves Delgado* 1 – INTRODUÇÃO A palavra princípio traduz, na língua portuguesa, a ideia de “origem, começo, causa primária, base ou germe”1. Para Antônio Houaiss significa, ainda, “proposição elementar e fundamental que serve de base a uma ordem de conhecimentos” e, nesta dimensão, “proposição lógica fundamental sobre a

da futura Justiça do Trabalho; 1932 - O Governo Federal regulamenta o Trabalho Infantil (Decreto 22.042). No mês de maio, são instituídas as primeiras Juntas (Decreto 21.396), com o objetivo conciliar os frequentes conflitos entre patrões e trabalhadores. Implantadas as Convenções Coletivas de Trabalho (Decreto 21.761), exercidas pelos sindicatos e Federações, atrelados ao Ministério do Trabalho. Criadas as Carteiras Profissionais (Decreto 21.175 e 22. 035), que passam a ser exigidas…

DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE Ailton Adão Martins Jessica Fernanda de Araújo SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA RESUMO: Este artigo destina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua

Fernando TGD DIREITOS SOCIAIS E DIREITO DOS TRABALHADORES Segundo a definição do autor, os direitos sociais são prestações positivas proporcionadas pelo Estado, direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, possibilitando melhores condições aos mais fracos, sendo direitos ligados ao Direito de Igualdade, respectivos direitos sociais relativos ao trabalhador, direitos sociais relativos à seguridade (compreendendo os direitos à saúde, previdência e assistência social),…

DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES Escola: Centro Formação de Alcoitão Unidade: DR2 Nome: Hugo Filipe Periquito Augusto Data: 21 de Julho de 2011  IƵndice Introdução pag.2 Historia do trabalho pag.3 Direitos do trabalhador ..pag.4 Sindicatos pag.5 Deveres do trabalhador .pag.6 Conclusão pag.7 Webgrafia.....................................pag.8 Introduçã o Este trabalho tem por objectivo principal, o seguinte tema: Direitos e…

TEMA: DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR ALUNO: Renan Fernando Alves de Lima Fonte: http://pt.slideshare.net/fillipelobo/direitos-e-deveres-do-trabalhador ,28/03/2014; 00:34h Direitos e deveres do trabalhador A revolução das relações trabalhistas Com a Revolução da Inglaterra iniciada no século XVIII, e se expandiu-se para todo o mundo a partir do século XIX, sendo assim alterando ad relações sociais e econômicas no meio urbano e as condições dos trabalhadores.…

DIREITOS DOS TRABALHADORES COMO DIREITOS SOCIAIS A Constituição da República Federativa do Brasil, considerada a legislação maior de um País, estabelece dentre os diversos direitos do cidadão, os direitos sociais, divididos em três grupos a seguir descritos: · Direitos sociais fundamentais; · Direitos dos trabalhadores em geral; · Direitos coletivos dos trabalhadores. O artigo 6° da Constituição da República Federativa do Brasil conceitua como direitos sociais fundamentais, aqueles voltados

uma análise crítica sobre os direitos constitucionais do trabalhador, desta forma foram analisados e comentados os parágrafos do artigo 7 Constituição Federal de 1988. “Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos”. Este artigo impede que haja uma demissão injustificada pelo empregador. E se acontecer a constituição garante ao trabalhador uma indenização…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO EDSON BALBINO GESTÃO DE PESSOS II DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES VITÓRIA 2015 GESTÃO DE PESSOS II DIREITOS E DEVERES DOS TRABALHADORES Trabalho apresentado na disciplina de Gestão de Pessoas II, ministrada pelo Professor Dr.: Ricardo Roberto Behr. VITÓRIA 2015 SUMÁRIO 1-…