Direito social dos trabalhadores

Páginas: 9 (2113 palavras) Publicado: 25 de outubro de 2012
DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES - DIREITO DE GREVE


Ailton Adão Martins
Jessica Fernanda de Araújo




SUMARÍO: 1-INTRODUÇÃO; 2-CONTEXTO HISTÓRICO; 3-GREVE NO BRASIL; 4-DIREITO DE GREVE; 5-CONCEITO; 6-NATUREZA JURIDICA; 7-LIMITAÇÕES AO DIREITO DE GREVE; 8-NEGOCIAÇÃO COLETIVA; 9-ABUSO DE DIREITO DE GREVE; 10-CONCLUSÃO; 11-BIBLIOGRAFIA

RESUMO: Este artigodestina-se a analisar, ainda que sucintamente, o instituto Do direito de greve, abordando seu histórico, sua inserção na Constituição Federal de 1988 e na Lei específica. Buscou-se observar os dispositivos legais e a doutrina, a fim de extrair seus conceitos fundamentais e demonstrar sua utilidade na prática jurídica.
RESUMEN: El presente artículo tiene por objeto analizar, aunque sea brevemente, elInstituto de derecho de huelga, que cubre su historia, su inclusión en la Constitución de 1988 y la Ley específicamente. Tratamos de respetar las normas y la doctrina con el fin de extraer sus conceptos fundamentales y demostrar su utilidad en la práctica legal.
PALAVRAS-CHAVE: Direito de Greve. Direito Social dos Trabalhadores.


1- INTRODUÇÃO
Segundo a ConstituiçãoFederal de 1988, são direitos do trabalhador os conexos aos trabalhadores em suas relações individuais de trabalho, que são àqueles a serem exercidos individualmente pelos trabalhadores e expostos no artigo 7º, e os direitos coletivos dos trabalhadores, que são os exercidos pela coletividade dos trabalhadores, discriminados nos artigos 9º a 11º.
São aqueles discriminados pela ConstituiçãoFederal entre os artigos 8º e 11º. Nestes estão representados os direitos que os trabalhadores exercem enquanto classe. É a liberdade de associação ou liberdade sindical, o direito de greve, direito de substituição processual, direito de participação laboral e direito de representação na empresa.
Considera-se que, em virtude de o direito de greve ser um direito social, inscrito no capítulo a essesdireitos dedicado pela Constituição, importante entender que o interesse a ser reivindicado por meio dela seja também social. Ou seja, o trabalhador pode recorrer à greve para obter o atendimento a uma reivindicação de natureza trabalhista, nunca para buscar o atendimento de reivindicações políticas e outras.
2- CONTEXTO HISTÓRICO
A greve, na história mundial, passou por um processo demudanças até ser considerada um direito.
Primeiramente a greve foi considerada um delito, depois liberdade (no Estado liberal), para até então ser considerada um direito ( nos regimes democráticos).
A lei de Le Chapellier (1791) não permitia qualquer forma de agrupamento dos trabalhadores que tivesse o fim de atender a seus interesses. O código de Napoleão (1810) punia a greve com prisão emulta.
Na Inglaterra, o Combination Act (1799 e 1800) considerava crime de conspiração contra a Coroa a reunião de trabalhadores com o objeto de obter vantagens do empregador.
Em 1825, na Inglaterra, e em 1864, na França, descriminalizou a coalizão.
A greve só veio ser reconhecida como direito em 1947 na Itália.
3- GREVE NO BRASIL
No Brasil, as primeiras normas nesse sentidocomeçaram a surgir antes da virada do século passado, como é ocaso do Decreto n0 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1907, uma lei tratou da sindicalização rural. Em 1917 foi criado o Departamento Nacional do Trabalho como órgão fiscalizador e informativo.
Em 1890 a greve era proibida no Brasil pelo Código Penal. O decreto nº 1.162 de 1890 derrogou essaorientação. E a lei nº 38 de 1932 definiu a greve como delito.
A Constituição de 1937 considerava a greve um movimente anti-social, que fazia mal ao trabalho.
Ao ser instituída a Justiça do Trabalho pelo Decreto-lei nº 1.237/39 ficou fixado que a greve seria passível de punições que podiam ser de despedida e suspensão até prisão.
O Código Penal de 1940 considerava a greve crime se tivesse...
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