Direitos Trabalhadores

Direitos do trabalhador Jornada de trabalho O que é? O tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, ou à disposição de seu empregador, é considerado sua jornada de trabalho. Sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais. O que é hora extra? É o tempo trabalhado além da jornada normal pelo empregado, que não pode ser obrigado a cumpri-las, a não ser nos casos de necessidade imperiosa, quando há necessidade de se terminar

DIREITOS DOS EMPREGADORES O contrato de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato sinalagmático, as partes contratantes se obrigam, reciprocamente, desde o momento da formação do pacto

TRABALHADOR - ESTUDANTE O QUE DIZ A LEI OBSERVAÇÕES Trabalhador-Estudante Trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem Art.º 89.º do CT como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. Concessão do Estatuto de Trabalhador-Estudante Para isso deve apresentar: Junto da entidade empregadora o…

Direitos do Trabalhador Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho e as normas de direito material e processual relacionadas ao direito

Direito do trabalho, é o conjunto de normas jurídicas que dominam as relações entre funcionários e o patrão, Estas normas, no Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em busca de um melhor relacionamento entre o homem que trabalha e aqueles para os quais o trabalho se destina. Visa também a estabelecer uma plataforma de direitos…

**** *** Trabalho ref. aos direitos dos trabalhadores no Brasil *** ************************************************************************** ************************************************************************** ************************************************************************** Direito do Trabalhador Sumário Principais Direitos do Trabalhador. Direitos do Menor Aprendiz. Deveres do Trabalhador. Principais Direitos do Trabalhador Carteira de Trabalho…

férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços, mas aufere remuneração do empregador, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do contrato de trabalho. Visam às férias a restauração do organismo após um período de tempo em que forem despendidas energias no organismo. Acompanhamos a posição doutrinária que…

INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Direito do Trabalho no Brasil se refere ao modo como o Estado brasileiro regula as relações de Trabalho e as normas e conceitos importantes para o seu entendimento. As normas do Direito do Trabalho brasileiro estão regidas pela CLT (Consolidação…

serviços, não podendo fazer-se substituir; c) trabalho prestado em situação de subordinação jurídica ou dependência jurídica; d) onerosidade: pagamento de salário; e) não eventualidade. Principais Direitos do Trabalhador: Todo trabalhador com emprego regular e contrato de trabalho possuí os direitos constitucionais e da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) citados abaixo: - Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; - Exames médicos de admissão e…

principais direitos trabalhistas........................................................................7 Conclusão............................................................................................................9 Bibliografia.........................................................................................................10 Introdução: Neste trabalho vamos apresentar um histórico de lutas e conquistas dos…