Direitos Trabalhadores

assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado." RESCISÃO MOTIVADA PELO EMPREGADOR SEM JUSTA CAUSA Não havendo cláusula recíproca de direito de rescisão, o empregador, ao dispensar o empregado antes do término, fica obrigado ao pagamento de indenização igual à metade da remuneração que o empregado teria direito até…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN FACULDADE DE DIREITO – FAD DISPLIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II O DIREITO DE GREVE COMO ALTERNATIVA LUTA DOS TRABALHADORES Antônio Adolfo de Carvalho Maia1 O proposito desse presente trabalho2 é a abordar algumas considerações sobre o direito de Greve no Brasil. Apesar haver outras possibilidades sobre o tema, vamos apenas limitar a greve em seu aspecto da relação entre empregador e empregados, sobre o foco laboral.

--------------- CURSO DE DIREITO NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO CIDADE 2011 NOME O DIREITO A SAÚDE E A SEGURANÇA DO TRABALHADOR E SUA NECESSÁRIA FISCALIZAÇÃO Trabalho de curso apresentado ao curso de direito da fundação de ensino “---------------”, mantenedora do centro ------------ como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Nome da orientadora

O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. O TRABALHADOR DOMÉSTICO NA ÓTICA DO DIREITO DO TRABALHO Junho / 2010. SUMÁRIO 1 | INTRODUÇÃO........................................................................................................ | 3 | 2 | JUSTIFICATIVA ................................................................................................... | 5 | 3 | OBJETIVOS ....................................................................

Copa 2014: Violação dos direitos dos trabalhadores. ‘’A Constituição da República Federativa promulgada em 1988 elevou os valores sociais do trabalho a fundamento e inseriu o trabalho no rol dos Direitos Sociais, explicitando de forma exemplificativa, diversos direitos básicos no artigo 7°,a temática é de extrema relevância, ainda mais quando se observa uma tendência de supressão destes direitos.’’ Podemos pensar que megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 geram muitos empregos, colocam

Núcleo gerador: NG1 – Liberdade e responsabilidade pessoal Tema: DR2 – Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores Reflexão Todos nos ja ouvimos falar de diretos dos trabalhadores, mas será que realmente sabemos algo sobre eles? Esta noção apesar de ser muito falado nos dias de hoje, é algo que surge apenas a partir do sec.XX. Sendo que até ali, os trabalhadores não tinham direitos mas sim deveres para os seus superiores. E é graças à luta destes Homens…

MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR RODOLFO DA SILVA RODRIGUES VARGINHA/MG 2011 RODOLFO DA SILVA RODRIGUES MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho.

ACORDO COLETIVO DO TRABALHO UM DIREITO DO TRABALHADOR Caruaru, 2014 CENTRO TECNOLGICO DO AGRESTE ACORDO COLETIVO DO TRABALHO UM DIREITO DO TRABALHADOR Professora Silvana Lellis, Alexsandra Alves da Silva. Caruaru, 2014

Trabalhador Avulso. Conceito - trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas, com intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou, quando se tratar de atividade portuária, do OGMO. Especies de Trabalhadores Avulsos - O trabalhador avulso pode ser portuário e não portuário. O avulso tem os direitos previstos na Constituição e em legislação especial.

Curso: Ciências Contábeis Tema: O direito constitucional a saúde do trabalhador A saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social que não representa meramente a ausência de doença ou enfermidade. Nesse aspecto, a saúde do trabalhador é o estado relacionado ao ambiente de trabalho, envolvendo um conjunto de ações sociais, sanitárias e econômicas. A constituição federal dispõe no seu art6º os direitos sociais, entre eles está evidenciado o direito a saúde como sendo…