Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1132 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
TAS-03
Teresa Santos
Cidadania e Profissionalidade 1
Domínio de Referência 2 (DR2)

Segundo o artigo 127º do Código do Trabalho, o qual transcrevo abaixo, qualquer trabalhador tem direito a ser tratado com urbanidade e probidade.
-------------------------------------------------
Artigo 127.º
-------------------------------------------------
Deveres do empregador-------------------------------------------------
1 – O empregador deve, nomeadamente:
-------------------------------------------------
a) Respeitar e tratar o trabalhador com urbanidade e probidade;
Segundo este artigo todo o trabalhador tem direito à urbanidade, isto é, tem direito ao cumprimento das regras de boa educação e de respeito no relacionamento entre os seus colegas de trabalho e seus superioreshierárquicos.
Eu penso que este artigo se fundamenta no respeito pelo valor da dignidade do trabalhador, a urbanidade ou polidez antecede as boas ações e a elas conduz, por isso, constitui uma espécie de proteção da moral do trabalhador e um direito a exigir que o respeitem dentro do seu posto de trabalho.
Na minha opinião a prática da urbanidade por parte dos superiores hierárquicos dá garantias de queestes sabem respeitar quem com eles trabalha e favorece a relação trabalhador/entidade patronal, da mesma forma que ajuda a desenvolver um ambiente de trabalho dentro da empresa onde há justiça, tolerância e preservação do bem comum. A falta de urbanismo pode promover o conflito entre os trabalhadores e promove um mau ambiente de trabalho.
Por seu lado, segundo o artigo 128º do Código deTrabalho, também sobre o trabalhador impende idêntico dever de respeitar e tratar com urbanidade e probidade, o empregador, os seus superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa.
-------------------------------------------------
Artigo 128.º
-------------------------------------------------
Deveres do trabalhador-------------------------------------------------
1 – Sem prejuízo de outras obrigações, o trabalhador deve:
a) Respeitar e tratar o empregador, os superiores hierárquicos, os companheiros de trabalho e as pessoas que se relacionem com a empresa, com urbanidade e probidade;
Outro direito do trabalhador é exigir à entidade patronal que lhe seja paga pontualmente a retribuição acordada no contrato de trabalho. Esta retribuiçãodeve ser justa e adequada às funções que desempenha e às horas de trabalho prestadas, conforme consta no Art.º 59º da Constituição da República Portuguesa.
Segundo o princípio deste artigo a entidade patronal só beneficiará com a atitude correcta para com os trabalhadores.
Pois se estes não se sentirem discriminados por qualquer diferenciação entre colegas, e se para trabalho igual salário igual,os mesmos terão uma atitude de mais empenho e de trabalho em equipa, para o bom funcionamento da empresa, pois é criado um bom ambiente de trabalho.
Assim, a entidade patronal terá mais envolvimento pela parte dos trabalhadores para o sucesso do seu negócio.
-------------------------------------------------
Artigo 59.º
-------------------------------------------------
(Direitos dostrabalhadores)
-------------------------------------------------
1. Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito:
a) À retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existênciacondigna;
Por outro lado, para que possa receber a retribuição acordada, o trabalhador terá que comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade (artigo 128º, nº1, alínea b), do Código do Trabalho.
Se o trabalhador for assíduo e pontual, além de beneficiar a entidade patronal também ele será beneficiado, pois não correrá o risco de ser chamado à atenção e ser prejudicado com os descontos no...
tracking img