Contribuição Parafiscal

tributo que tem como fato gerador uma contraprestação do Estado para o Contribuinte, expressa em uma atividade estatal específica e não genérica, relativa ao contribuinte. Ex: - de policia - Fiscalização. - de servido - Serviço prestado. *Contribuição de melhoria: (art. 145, III art. 81 CTN) É uma espécie tributária vinculada, tanto quanto a taxa, a uma atividade estatal especifica, no caso, a realização de obra pública, da qual decorra valorização imobiliária. (vinculada).…

empregador, podem ser analisadas três teorias a fiscal a parafiscal e a da contribuição previdenciária. A teoria fiscal, a contribuição do FGTS seria uma obrigação tributária, com a finalidade de construir um fundo econômico para o financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. Sendo assim, poderia ser considerado um imposto, pois independeria de uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. A teoria parafiscal, seria a contribuição parafical que iria sustentar encargos…

contributivos e não contributivos. Sistema contributivo é aquele que o segurado contribui de forma direta, na expectativa de auferir um benefício no futuro. Sistema não contributivo, por sua vez, é o sistema para o qual não se exige do beneficiário uma contribuição direta. Seus recursos são provenientes da arrecadação direta de tributos pelos meios estatais, que mais tarde contemplarão o orçamento anual com os recursos destinados para cada setor. Dessa forma, o Direito Tributário pode…

5 pontos) ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: • CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo.…

ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. Função dos tributos[editar | editar código-fonte] No Brasil, os tributos…

etapas: (3,5 pontos) ETAPA 1 - De acordo com os estudos da unidade 1, faça uma pesquisa na internet sobre os assuntos a seguir. Para cada assunto, procure um texto diferente. Salve os textos/artigos no seu computador: • CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS • CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Após selecionar os dois textos/artigos sobre os assuntos indicados, salve-os em seu computador. Faça a leitura e uma sinopse de no máximo 10 linhas sobre cada um deles, logo após o título do artigo.…

Punitiva Visa arrecadar (fiscalidade) e/ou interferir em situações econômicas sociais. O ideal que não vise arrecadação, pois sua intenção é meramente coibir ato ilícito. Funções tributárias O tributo pode possuir função fiscal, extrafiscal e parafiscal. Função fiscal do tributo: tem por objetivo arrecadar recurso para o Poder Público. Como um dos exemplo, temos o Imposto de Renda (IR). Se esses recursos serão ou não aplicados na sociedade é outra questão. Função extrafiscal: tem o…

direito privado, admitem rescisão, decorrem da autonomia da vontade, sua cobrança só pode ser feita com a utilização efetiva e deve ser proporcional à utilização e não estão sujeitas aos princípios tributários. Contribuição de Melhoria Segundo o art. 81 do CTN, a contribuição de melhoria cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face aos custo de obras públicas que decorra…

ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. Função dos tributos

que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada". ------------------------------------------------- Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. ------------------------------------------------- As três classificações das funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber:…