Contribuição Parafiscal

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

que vem a ser "tributo", é importante termos uma noção bem ampla de como ele surge. Como contribuinte, às vezes somos surpreendidos com certas exigências da União, do Estado, ou do Município que nos obrigam a pagar determinado imposto, taxa ou contribuição, sem que saibamos, ao menos, com que direito podem tais entes públicos nos obrigar a tanto. Vejamos, então, como se dá o nascimento do tributo. O primeiro requisito para a instituição do tributo é a competência tributária ou, em…

pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. As três classificações das funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu…

correntes que tentam explicar e dar uma classificação para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para o empregador, a natureza jurídica do FGTS é de obrigação, já para o empregado a natureza consiste em direito à contribuição que tem aspecto salarial. E para a sociedade a contribuição possui caráter social. Tendo em vista isso é que se afirma que o FGTS possui natureza híbrida. Dentre os doutrinadores, o assunto também diverge as opiniões, tornando-se assim motivo para…

obrigado (pessoa que vai ser posta como sujeito passivo da relação obrigacional que tem a taxa por objeto)”. (p.147) (...) “A hipótese de incidência da contribuição é uma atuação estatal indiretamente (mediatamente) referida ao obrigado” (p.147) (...) “A base imponível na taxa é uma dimensão da própria atuação estatal, enquanto na contribuição base é uma medida de circunstância intermediária ou uma combinação de ambas as medidas” (p.151) (...) “É absurdo,…

Nome: Linyx Curso: Contabilidade Matéria: Contabilidade Professora: ... Instituição: UNIBRASIL Conceito de Taxa, Contribuição de Melhoria e Impostos. São tipos de tributos, que juntos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsório. Eles podem ter a função fiscal, extrafiscal e parafiscal. Impostos são quantias em dinheiro que pessoas físicas e jurídicas pagam para os Estados e Municípios. O Imposto…

5.9 Lançamento (o que é?) 5.10.20 Espécies (quais são? conceitue?) 5.10 Crédito Tributário (o que é?) 5. Espécies de tributos 6.11 Imposto (o que é? Exemplos) 6.12 Taxa (o que é? Exemplos) 6.13 Contribuição de Melhoria (o que é? Exemplos) 6.14 Empréstimo Compulsório (o que é? Exemplos) 6.15 Contribuições especiais (o que é? Exemplos) 6. Espécies de impostos 7.16 Impostos da União: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR, IGF, Imposto

sejam postos à disposição do cidadão mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. c.3) Contribuições. As contribuições são uma espécie tributária de definição controvertida. Segundo a clássica definição de GERALDO ATALIBA (4), "Contribuição é um tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal indireta e mediatamente (mediante uma circunstância intermediária) referida ao obrigado". LUCIANO DA SILVA AMARO (6), por sua vez, informa que a…

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” As Receitas Tributárias compreendem as seguintes espécies: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Contribuições Especiais e Empréstimos Compulsórios. a) Impostos O imposto é o tributo que o Estado percebe, a fim de atender de modo global às necessidades públicas gerais. O imposto é definido como um tributo não…

administrativo vinculado). 06/08 CLASSIFICACAO DOS TRIBUTOS Vinculação – hipóteses de incidência. -No CTN de 66 o art. 5º falava que os tributos são impostos taxas e contribuição de melhoria Na cf 88 no capítulo da tributação e do orçamento ART 145 se concluiu 5 espécies tributarias, todos os anteriores impostos, taxas contribuição de melhoria. Ele não é taxativo ao enumerar quantos tributos existem. -O que é norma? Norma jurídica é a conclusão construída pelo interprete, a partir da…