contribuição sindical e confederativa

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONFEDERATIVA / ASSISTENCIAL O QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO? Sergio Ferreira Pantaleão Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não. Como a maior parte das cobranças é feita diretamente pelas empresas através do desconto em folha de pagamento, o empregado, apesar da desconfiança, acaba julgando que se a empresa descontou é sinal que é devido. Não obstante, este desconto feito pelas empresas é fruto de cláusulas constantes na Convenção Coletiva de Trabalho a qual, a princípio, foi aprovada pela classe dos trabalhadores em assembleia geral e, consequentemente, concordaram com a referida contribuição. A Constituição Federal estabelece, por meio do art. 8º (caput) e inciso V do referido artigo, a livre a associação sindical, ou seja, ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. Em respeito aos princípios constitucionais as Convenções Coletivas, ao estabelecerem as diversas contribuições como já mencionadas, estabelecem também o direito do trabalhador (não associado) a se opor a determinados descontos, através de…

Velha Curso de Direito RESENHA CRÍTICA |A EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA FACE À SÚMULA 666 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. | |LOSASSO, Maria Izabel Lorezetti. Contribuição confederativa e liberdade sindical. São Paulo: Arte & Ciência. 1999|1/4 | |2 PRINCIPAIS RECEITAS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL, ASSOCIATIVA E CONFEDERATIVA. | |2.1 Conceitos …

IDAILSON JOSÉ VILAS BOAS MACEDO – RA 101075.1 AÇÕES ENVOLVENDO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras,…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

rendas eventuais e, principalmente, as contribuições, que, por seu turno, dividem-se basicamente em quatro tipos: sindical, confederativa, assistencial e associativa. A análise das contribuições elencadas, feita a seguir, pretende a fixação da natureza jurídica de cada instituto, procurando explicitar quais espécies submetem-se ao regime jurídico tributário. Contribuição sindical O imposto sindical foi instituído com a Constituição de 1937, pois se conferia aos…

1- INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de discutir sobre as contribuições cobradas pelos sindicatos, quais sejam: assistenciais e confederativas, quanto à sua compulsoriedade e, principalmente, quanto à cobrança face a oposição do trabalhador empregado e do empregador, o que demonstra grande relevância ao Direito Constitucional de associação do trabalhador, ao Direito do Trabalho e, principalmente, a vida de todo o trabalhador no Brasil. É de conhecimento público a…

580 CLT Contribuição Sindical Contribuição Confederativa Contribuição Assistencial Contribuição Associativa Conclusão Fontes Integrantes Alessandro de Moura Cleudson Oliveira Fabio Johnnatan Camargo Jose Pacheco Kleber Garcia Victor Hugo Valentim Thiago Neumann São Paulo, 01 de maio de 14. Fontes de Custeio dos Sindicatos Os sindicatos, historicamente, nasceram como órgão de luta de classes. Contudo, atualmente possuem diversas funções, dentre as…

são e como funcionam as contribuições sindicais www.meusalario.org.br / contribuições sindicais / contribuição assistencial / contribuição confederativa / contribuição associativa www.meusalario.org.br / Contribuição sindical, contribuição associativa, contribuição assistencial e contribuição confederativa estão previstas na legislação brasileira. Todos os trabalhadores pertencem a uma determinada categoria profissional e, portanto, são obrigados a contribuir anualmente com o sindicato…

Contribuição Sindical, Confederativa e Assistencial O assunto contribuições sempre foi muito discutido e contraditório, a questão mais levantada é saber se as contribuições são ou não tributos. Foi então que surgiram três linhas de pensamento. A primeira fala que as contribuições fala que as contribuições não são tributos, a segunda afirma que as contribuições são realmente tributos, mas que não são inseridas na previsão de impostos ou taxas, já a terceira linha de pensamento,…

A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EM CONFRONTO COM A LIVRE FILIAÇÃO SINDICAL (Artigo publicado na “Revista Fórum de Direito Tributário” ano 6, nº 31, Belo Horizonte: Ed. Fórum, janeiro e fevereiro 2008, pp. 59 a 70 – www.editoraforum.com.br). Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho Procurador da Fazenda Nacional de categoria especial. Consultor da União. Professor de Direito Financeiro e Tributário do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Diretor científico do periódico…