Contribuiçao Sindical Confederativa

Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais Taxa de Coleta de Lixo Taxa de Conservação e Limpeza Pública Taxa de Emissão de Documentos Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc. Impostos Estaduais ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA -…

devendo ser julgada ao final improcedente, pelos motivos que a seguir passamos a aduzir. A ATIVIDADE SINDICAL É notório que a atividade sindical representa passos fortes na garantia da execução dos direitos dos trabalhadores associados. A luta sindical representa hoje, para o Brasil, sinônimo de força política e “trampulim” para muitos interesses partidários. A atividade sindical na atualidade ultrapassou suas prerrogativas, pois além de organizar e lutar pela categoria…

(Lei 10206/01) 2. DPC – Contribuição à Direção de Portos e Costas. 3. FNDCT – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Lei 10168/00) 4. FNDE – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Salário Educação) 5. FUNRURAL – Contribuição ao FUNRURAL 6. INCRA – Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária 7. SAT – Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho 8. SEBRAE – Contribuição ao Serviço…

Desconto em folha de pagamento de contribuições sindicais Eu, FULANO DE TAL, venho por meio desta, solicitar a este departamento, que se faça a devolução imediata de todos os descontos, até a presente data, das contribuições, quer seja assistencial, quer seja federativa, pelos motivos abaixo elencados. 1) É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial e/ou federativa, em respeito ao direito constitucional de…

GARANTIAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO DE REPRESENTAÇÃO O dirigente e o representante sindical não podem sofrer represálias patronais pelo exercício de suas funções ou pela simples investidura. Por isso, têm eles, constitucionalmente, estabilidade no emprego, pois “é vedada a dispensa do empregado, sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o mandato, salvo se cometer falta grave nos termos…

faturamento ou sobre o lucro COFINS - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Contribuições sobre movimentações financeiras CPMF - Contribuição Permanente (antes Provisória) sobre Movimentação Financeira Contribuições - "Sistema S" Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) Contribuição ao Serviço Nacional de…

A contribuição sindical obrigatória – crítica ao princípio da liberdade sindical no Brasil. Slide 1,2 e 3: Apresentação Slide 4: A função dos sindicatos são: Artigo 513 (ESCREVER) Eles têm por dever: Artigo 514 (ESCREVER) Liberdade sindical: Segundo o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento, há cinco dimensões ligadas a liberdade sindical, elas são a liberdade de associação, de organização, de administração, exercícios das funções, e de filiação sindical, que serão abordadas mais adiante. Slide 5:

Financiamento Sindical no Brasil Os Sindicatos no Brasil possuem quatro fontes de custeio sindical, quais sejam: 1) Contribuição Sindical Obrigatória ou Imposto Sindical. 2) Contribuição Confederativa 3) Contribuição Assistencial 4) Contribuição Social ou Mensalidade Sindical A contribuição Sindical trata-se de uma contribuição cobrada compulsoriamente de trabalhadores e empregadores, independente de sua condição de associados ou não. O fato gerador do imposto sindical no caso…

FGTS (contribuição) • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 • PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) • COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000 •…

1HDTN A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO COMPULSÓRIA Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia da Pesquisa do 1º ano da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu como requisito parcial para a obtenção de nota referente ao 2º semestre de 2012, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Claudia P. Torezan Andreucci. São Paulo, outubro de 2012 1) TEMA “A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO…