A liberdade sindical e sua filiação compulsória

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Thiago Benatti Arruda Dos Santos – 1HDTN

A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO COMPULSÓRIA

Projeto de pesquisa apresentado para a disciplina de Metodologia da Pesquisa do 1º ano da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu como requisito parcial para a obtenção de nota referente ao 2º semestre de 2012, sob a orientação da Profa. Dra. Ana Claudia P. Torezan Andreucci.

São Paulo, outubro de 2012

1) TEMA

“A LIBERDADE SINDICAL E SUA FILIAÇÃO COMPULSÓRIA”

2) INTRODUÇÃO

Visa este trabalho a uma análise da obrigação ou a subjetiva filiação automática de empregados de determinada atividade econômica em sindicatos que representem sua categoria, sendo esta uma afronta a liberdade sindical estabelecida pela Constituição Federal, pois, como todos trabalhadores sabem ou deveriam saber, não é possível expressar na maioria das decisões sindicais a sua livre vontade de escolha, tanto de filiação, contribuição ou pela preferência de um sindicato que melhor o represente.

3) JUSTIFICATIVA
Sabendo que a função originária dos Sindicatos é proteger os direitos dos trabalhadores e conseqüentemente promover de forma legal melhores condições que a própria consolidação das leis trabalhistas, sem visar lucros, enfrentamos uma problemática. Alem da cobrança do tributo da contribuição sindical disposta em lei no art. 579 da CLT, é criada indistintamente uma série de outras contribuições celebradas por assembléias as quais não têm publicidade e divulgação aos seus sindicalizados, e no qual apenas os associados podem participar, fazendo com que toda a categoria, ou seja, a grande maioria de não associados, fique refém dos pagamentos destas sem sequer ter a oportunidade de se opor, e caso haja algum benefício pela contribuição, ter a oportunidade de conhece-lo.

4) OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente trabalho tem por objetivo: discutir, questionar, explanar, e