Contribuiçao Sindical Confederativa

o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria. Taxas -Na legislação tributária brasileira, taxa "é a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em…

................ 8 2. O PRINCÍPIO DA LIBERDADE SINDICAL ........................................... 9 2.1 Definição .................................................................................................. 9 2.2 Dimensões da liberdade sindical ............................................................ 10 3. O CONTEÚDO DA CONVENÇÃO N. 87 DA OIT ................................ 11 4. PRINCÍPIOS DECORRENTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE SINDICAL ..............................................

1. O que é direito coletivode trabalho? Resposta: É o conjunto de normas que consideram os empregados e empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais. 2. O que é sindicato? Resposta: A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Segundo estudos,…

1.1. unicidade sindical: E a questão da, “primazia” e que fica na questão do Estado. 1.2. unidade sindical: somente um sindicato poderá representa uma categoria e, em uma base territorial mínima e a de um município. EX: BRASIL. 1.3. pluralismo sindical: Pode ter uma pluridade de sindicato, mas pelo membros de uma categoria vai escolher um que melhor possa defender seus interesses. Podendo, em uma base territorial haver varias representações sindicais. Ex: Itália . EX:

DE APOIO AO DIRIGENTE SINDICAL | |D.O.U |DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E PLANO DE CONTAS PARA A CONTABILIDADE SINDICAL 5 2.1 CONTABILIDADE SINDICAL RURAL 5 2.2 O OBJETIVO DA CONTABILIDADE 5 2.3 A FINALIDADE DA CONTABILIDADE SINDICAL 5 2.4 A…

impostos que as empresas devem pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social Sobre o Lucro - CSLL; Programa de integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social- COFINS Previdência Social – INSS Impostos Sobre Produtos - IPI No âmbito estadual: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços…

3-QUAIS SÃO AS ENTIDADES SINDICAIS? O QUE PRECISA PARA SER UMA FEDERAÇÃO SINDICAL?............................................................................................4 4-QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO? .............................................................................................................6 5- FALE SOBRE A CRIAÇÃO E REGISTROS DE SINDICATOS.............................8 6- O QUE É UNICIDADE SINDICAL? ........................

(individual, art. 843 $2 CLT; coletivo, art. 500)-negociação (art. 114 CF)-tributação CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS-conceito-tipos:*contribuição sindical (antigo imposto sindical)*mensalidade dos sócios*contribuição assistencial*contribuição confederativa DIREITO DO TRABALHO 2 - CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS - 15.01.2014 -> Obrigatórias-> Facultativas 1. Contribuição Sindical Obrigatória (antigo imposto sindical - arts. 578 e seguintes da CLT)Tipos de recolhimento - desconto em folha de…

trabalho como doenças, invalidez, idade avançada, morte, desemprego involuntário, maternidade e reclusão. Para se filiar a Previdência Social para os empregados com carteira assinada o desconto do salário é feito da seguinte forma: • Salário de contribuição Empregado (R$) Alíquota % Com CPMF Sem CPMF Até 468,47 7,65 8,00 De 468,48 até 600,00 8,65 9,00 De 600,01 até 780,78 9,00 9,00 De 780,79 até 1.561,56 11,00 11,00 Imposto de Renda: TABELA DO IRF - VIGENTE A PARTIR…

FGTS – Contribuição FGTS – Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias - Lei Complementar 110/2001. PIS/PASEP (Contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP). COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Liquido. FNDCT – Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Lei 10.168/2000. FNDE –…