Contribuiçao Sindical Confederativa

OS TRIBUTOS NO BRASIL Juridicamente, no Brasil, hoje, entende-se que as contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal ressalva quanto á exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor…

sobre o lucro * Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) * PIS/PASEP * Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) [editar]Contribuições sobre as importações * Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) * Programa de Integração Social (PIS) [editar]Contribuições para o "Sistema S" * Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) - lei 8.029/1990 * Contribuição…

INTRODUÇÃO 3 1.1 CONCEITO DE SINDICATO 3 1.2 LIBERDADE SINDICAL 5 1.3 AUTONOMIA SINDICAL 7 1.4 GARANTIAS PREVISTAS NA CONVENÇÃO 87 DE 1948 7 1.5 FORMAS DE ORGANIZAÇÃO 8 1.6 MODELO DO SISTEMA SINDICAL NO BRASIL DESDE A CONSTITUIÇÃO DE 1934 9 1.7 NATUREZA JURÍDICA – ANTES E DEPOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 11 1.8 CRIAÇÃO E REGISTRO DO SINDICATO 12 1.9 FUNÇÕES E PRERROGATIVAS SINDICAIS 13 2 CONTRIBUIÇÕES 13 2.1 SINDICAL 14 2.2 CONFEDERATIVA 15 2.3 ASSISTENCIAL 17 2.4 MENSAL…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL 3 2.1. CONCEITO DE SINDICATO 3 3.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 30 3.1.1 NATUREZA JURÍDICA 31 3.1.2 DISTINÇÃO 31 3.1.3 GENERALIDADES 32 3.1.4 PRAZOS DE PAGAMENTO 32 3.1.5 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 33 3.1.6. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS 33 3.1.7 ATRASO NO PAGAMENTO 34 3.1.8 PRESCRIÇÃO 34 3.2 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35 3.2.4 OPOSIÇÃO À COBRANÇA 36 3.3…

questão do exercício da greve Pretende o Sindicato Requerente compelir a Empresa Requerida ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal referente aos exercícios de ....... e ......, com os correspondentes acréscimos legais até março de 2001, conforme se verifica pelo Demonstrativo de Constituição de Débito em anexo. Cumpre ressaltar que, além da guia para recolhimento do imposto sindical, foi encaminhado à Requerida, via AR, notificação para que a mesma procedesse a quitação de…

III: Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: III. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores. Portanto, a referida ação de cobrança deve ser julgada por esta Justiça especializada. DOS FATOS Pretende o Sindicato Requerente compelir a Empresa Requerida ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal referente aos exercícios de XX, XX e XX, com os correspondentes acréscimos…

AFRMM - Lei 10.893/2004 2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 5. Contribuição ao Funrural 6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955 7. Contribuição ao Seguro…

social) da empresa. Para fins de pagamento do salário-família, entendem-se como remuneração todas as importâncias integrantes do salário de contribuição, com exceção de 13º salário e do terço constitucional incidente sobre o valor das férias. Segue tabela vigente a partir de Janeiro de 2012: Valor do benefício Valor da cota do Salário-de-contribuição Salário-familia (remuneração mensal) por filho ou equiparado: Até R$ 608,80 R$ 31,,22 De R$ 608,80 a…

Lei 7.920/1989 3. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968 4. Contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional - CCCCN - art. 11 da Lei 7.291/1984 5. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000 6. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006 7. Contribuição ao Funrural - Lei 8.540/1992 8. Contribuição ao…

utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. As contribuições parafiscais ou especiais integram o sistema tributário nacional, já que a nossa Constituição Federal (CF) ressalva quanto à exigibilidade da contribuição sindical (art. 80, inciso IV, CF), das contribuições previdenciárias (artigo 201 CF), sociais (artigo 149 CF), para a…