Ação de Cobrança de Imposto de Sindicato

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

SINDICATO DE ...... , entidade patronal fundada em ........., inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede na Rua ........., nesta cidade de ......... (SP), neste ato representada por seu Presidente - Sr. ..........., brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade - RG nº ........... e do CPF nº ............, residente e domiciliado nesta cidade de ............. (SP), pela advogada "in fine" assinado, tendo por fundamento o disposto no artigo 275, inciso I do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

O art. 114/CF, III aduz que é de competência da Justiça do Trabalho as ações entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores (artigo com redação alterada pela EC nº 45/04).

DO MÉRITO

DOS FATOS

informações: período 2014, notificação via edital publicada em.. no jornal...
Com reajuste de 6% concedido em abril de 2013
Colocar liminar, questão do exercício da greve

Pretende o Sindicato Requerente compelir a Empresa Requerida ao pagamento da Contribuição Sindical Patronal referente aos exercícios de ....... e ......, com os correspondentes acréscimos legais até março de 2001, conforme se verifica pelo Demonstrativo de Constituição de Débito em anexo.

Cumpre ressaltar que, além da guia para recolhimento do imposto sindical, foi encaminhado à Requerida, via AR, notificação para que a mesma procedesse a