Impostos federais

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Impostos federais
* Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II)
* Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE)
* Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR)
* Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
* Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
*Imposto Territorial Rural (ITR)
]Sem regulamentação
* Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.
Impostos estaduais
* Imposto sobre operaçõesrelativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual,intermunicipal e de comunicação (ICMS)
* Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
* Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD)
Impostos municipais
* Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU)
* Imposto sobreTransmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como Compra e Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel, pertencem aos Municípios.
* Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).-------------------------------------------------
]Taxas
* Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro - Federal
* Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - lei 10.870/2004 - Federal
* Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias -decreto-lei 1.899/1981 - Federal
* Taxa de Coleta de Lixo - Municipal
* Taxade Combate a Incêndios - Municipal
* Taxa de Conservação e Limpeza Pública - Municipal
* Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) - lei 10.165/2000 -Municipal
* Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - lei 10.357/2001, art. 16
* Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
* Taxa de Fiscalização da Comissão de ValoresMobiliários (CVM) - lei 7.940/1989 -Federal
* Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e Taxa de Fiscalização de Instalações (TFI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Fistel) - leis 5.070/1966 e 9.742/1997, Resolução n° 255/2001 da Anatel - Federais [1]
* Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - lei 9.782/1999, art. 23
* Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo ExércitoBrasileiro (TFPC) - lei 10.834/2003
* Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (TAFIC) - MP 233/2004, art. 12
* Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
* Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
* Taxa de Marinha - Laudêmio
* Taxa de Pesquisa Mineral ou Taxa Anual por Hectare - TAH (DNPM) - art. 20, inciso II, Decreto-lei n° 227/67 (Código deMineração), Portaria Ministerial 503/1999
* Taxa de Serviços Administrativos (TSA) – Zona Franca de Manaus - lei 9960/2000
* Taxa de Serviços Metrológicos - lei 9933/1999, art. 11
* Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
* Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.)
* Taxas de Saúde Suplementar (ANS) - lei 9.961/2000, art.18
* Taxa de Utilização do SISCOMEX
* Taxa de Utilização do MERCANTE - decreto 5.324/2004
* Taxa Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
* Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
* Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) - lei 9.718/1998
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]Contribuições...
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