Contribuição parafiscal

Contribuições Parafiscais I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias. Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias. Encontramos, também na doutrina, o termo parafiscal como classificação de tributos quanto ao seu objetivo. Assim, o tributo é parafiscal quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas. O Inventário Schuman incluiu, como parafiscais, não só as cotizações para seguros sociais do Estado (previdência social), mas também os de salário-família, acidentes no trabalho, as coletas pela administração fiscal para certos órgãos públicos, e as contribuições para órgãos de representação e defesa de interesses profissionais. Assim, dezenas de exações parafiscais estão…

Contribuições parafiscais. Sinopse O termo “parafiscal” foi empregado na linguagem financeira da França com o objetivo de definir e distinguir melhor os tributos, taxas e impostos. As Contribuições Parafiscais são assim chamadas para diferenciá-las das contribuições de melhoria, são espécies tributárias autônomas, pois não se confundem com outras espécies. São modalidades de tributos que tem como principal peculiaridade a…

CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1). Essa designação ainda se faz presente nos…

que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos. …

JOÃO VICENTE BARRETO DA COSTA UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE – RS 2000 UM ESTUDO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS “Lo que me interesa resaltar ahora es que, siendo la Ley Orgánica uma…

TEORIAS QUE BUSCAM EXPLICAR A NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Por Livia Godoy A lei nº 3.807/60 e o inciso II do artigo 217 do CTN tinha a contribuição como quotas de previdência ou também com a denominação de cotização. Mais tarde, usualmente denominou-se contribuição previdenciária. Com o advento da Constituição de 1988, em alguns de seus dispositivos, inovou-se com a utilização da expressão contribuição social (art.114, VIII, art.195). Ao analisarmos a natureza…

exações: a) a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); b) o seguro-obrigatório de veículos (DPVAT) e c) a parcela de solo criado. O regime de parafiscalidade do DPVAT foi instituído de forma análoga ao que ocorre no âmbito da seguridade social, porquanto a relevância de ambos os sistemas exigem uma atuação interventiva do Estado, tanto em nível normativo, quanto em nível regulatório. Nesse mesmo sentido, é de se destacar decisão recente do Egrégio Tribunal de…

jurídica das contribuições sociais, existem várias teorias, quais sejam: Teoria do Prêmio de Seguro, Teoria do Salário Diferido, Teoria Fiscal, Teoria Parafiscal e Teoria da Exação Sui Generis. A Teoria do Prêmio de Seguro prega que a natureza jurídica da contribuição à seguridade social se equipara ao prêmio de seguro pago pelo beneficiário às seguradoras. Tal entendimento é defendido pelo doutrinador Alberto Xavier (1974:68-9) citado por Sergio Pinto Martins (2005:90). Todavia, é…

FACULDADE EDUVALE AVARÉ JOICE MARIA DE LIMA NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL AVARÉ-SP 2.012 JOICE MARIA DE LIMA NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Artigo Cientifico, apresentado ao curso de Direito da Faculdade Eduvale de Avaré, para a disciplina de Direito da Seguridade Social, do 9º termo. Prof. Alexandre Simões…

Conforme se estudou em capitulo precedente, entende-se que subsistem no sistema tributário domestico, a luz da teoria pentapartite, 5 (cinco) inconfundíveis espécies tributarias. Esse e o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no STF, que separam os tributos em: (I) impostos (art. 145, I, CF c/c art. 16 do CTN); (II) taxas (art. 145, II, CF c/c arts. 77 e 78 do CTN); (III) contribuições de melhoria (art. 145, III, CF c/c arts. 81 e 82 do CTN); (IV) empréstimos compulsórios (art.…