Contribuição Parafiscal

e fins sociais (parafiscalidade social), no interesse específico daqueles que as pagam. Como os municípios são considerados "entes de caráter territorial" ou espécie de autarquias para organização dos serviços públicos, seus tributos são todos parafiscais. Na Espanha também temos conceitos próximos a respeito da parafiscalidade. O art. 133 de sua constituição federal, de 27/12/78, dispõe que as comunidades autônomas e os entes locais podem estabelecer e exigir tributos de conformidade…

Parafiscais: prover receitas a determinado entes autônomos que exercitam serviços sociais, paralelamente ao Estado, mas de forma descentralizada Quanto ao ente Federais federativo que a Estado e do DF instituiu Municípios Espécies de Tributo Tripartite Quadripartite Pentapartite Impostos Impostos Impostos Taxas Taxas Taxas Contribuição de melhoria

Os créditos parafiscais do INSS e a restituição de valores 1. Introdução É notável a importância da atividade empresarial em nossa sociedade, empresas de pequeno e grande porte influenciam em todos os meandros sociais, promovem desde geração de renda e empregos a população, ate investimentos estrangeiros, sem contar que grande parte dos recursos governamentais provém dos tributos sobre a atividade empresarial, assim uma empresa não é benéfica apenas a si mesma, mas quando em atividade e em boa

RESUMO A contribuição social INTRODUÇÃO A contribuição social nada mais é que a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a arrecadá-lo para si própria, dizemos que está presente o fenômeno da parafiscalidade". Com tais subsídios doutrinários, fica fácil conceituar a parafiscalidade como uma delegação da capacidade…

pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: (Tributos que as empresas pagam). No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL; Programa de Integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; Previdência Social - INSS; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. No âmbito estadual: Imposto sobre Circulação de…

Mirabeau, os impostos eram naturais e as contribuições casuais e voluntárias, distinguindo um do outro pela essência e pelos efeitos. Conceito de contribuições sociais Regida pelo artigo 149 da Constituição Federal, contribuição social é o tributo destinado a custear atividades específicas, que não são inerentes à função do Estado. Tem como destino a intervenção no domínio econômico , o interesse das categorias e custeio do sistema de seguridade social. Na…

­ Impostos ­ Taxas ­ Contribuição de Melhoria ­ Empréstimos Compulsórios ­ Contribuição Parafiscais Especiais. Natureza Jurídica Específica do Tributo: Art. 4º, CTN. É determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante a sua denominação e destinação legal do produto de sua arrecadação. Fato Gerador: É uma situação definida em lei que enseja a cobrança do tributo. Função do Tributo: ­ Parafiscal: É…

interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; ; Função Parafiscal - seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas que este as desenvolve através de entidades específicas. Hugo de Brito Machado Espécies de Tributos Imposto, taxa e contribuição de melhoria (art. 145, CF/88), Empréstimo compulsório (art. 148, CF/88) Contribuições…

contribuições sociais ou parafiscais, estão previstas nos artigos 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadação. Podem ser: sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias econômicas ou profissionais e para custeio do serviço de iluminação pública (COSIP). As contribuições especiais possuem finalidade e destino certo, definidos na lei que institui cada contribuição. 5.…

Roque Carrazza que entende tributos como impostos, taxas e contribuição de melhoria (aceitando que as outras espécies se enquadrem numa dessas três); e Paulo de Barros Carvalho que não nega a natureza tributária dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais, porém aduz que não são espécies autônomas. 2.3 Teoria Quadripartite, Quadripartida, ou Tetrapartite De um lado, entende como espécies tributárias impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais…