Contribuição Parafiscal

Tempo de Serviço) e o PIS (Programa de Integração Social) e o segundo grande momento foi depois da reforma de 1988 onde se ampliou as contribuições já existentes e institui novas contribuições, entre elas a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) e a já inexistente CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). 1.2. DEFINIÇÃO As contribuições segundo Machado (2007) existem de várias formas entre as principais se encontra: paraestatais, sociais e de previdência, mas elas causam

Imposto extraordinário (Em caso de guerra) - Empréstimo Compulsório - Impostos Residuais - Contribuições Especiais - Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos - Taxas e Contribuições de melhoria Competência Tributária dos Estados e do Distrito Federal Está prevista no artigo 155 da Constituição Federal. Os tributos são: - ICMS - ITCMD - IPVA - Contribuição para o custeio do regime previdenciário de seus servidores públicos - Taxas e Contribuições de…

são as espécies de tributos? Com base na doutrina mais aceita no Brasil, podemos afirmar que as espécies tributárias que compõem o sistema tributário brasileiro, são cinco: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais ou parafiscais e empréstimos compulsórios. 3. Como é denominada a espécie de tributo que tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte? TAXA: É o tributo que pode…

tributos, tendo natureza obrigatória e coercitiva. OS TRIBUTOS SÃO: - Impostos - Taxas - Contribuição de Melhoria - Empréstimos Compulsórios - Contribuição Parafiscais Especiais. Obs: O CTN e a CF, só nos traz 3 espécies de tributo, quais sejam, impostos, taxas, e contribuição de melhoria, não obstante o STF, reconheceu mais 2 espécies de tributos,quais sejam, Empréstimo Compulsório e as Contribuições Parafiscais. 6- Conceito de Tributo: Segundo Preconiza o Art. 3º do CTN,…

ainda, parafiscais: Art. 149 (CF). Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, parágrafo 6.º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Art. 149-A (CF). Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir…

contribuir como beneficiário da seguridade social. A contribuição social para a seguridade social seria um tributo destinado a encargos que não são próprios ou típicos do Estado, sendo próprios da relação jurídica, entidade da administração pública indireta, causando sérias críticas que são direcionadas a tal teoria entretanto não sendo suficientes tal argumentação para eliminar a natureza tributária das contribuições sociais, essa seria a teoria Parafiscal. A teoria fiscal trata-se da…

imposto, taxas e contribuições de melhoria, não contemplando os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais, também chamadas especiais ou parafiscais. Desta forma, pode-se dizer que os tributos dividem-se em 4 (quatro) grandes categorias: imposto, taxas, empréstimos compulsórios e as contribuições, sendo estas últimas subdivididas em contribuição de melhoria e contribuições sociais. IMPOSTOS, eis a questão, de acordo com o art. 16 do Código Tributário Nacional,…

tributos em impostos, taxas e contribuições de melhoria (Constituição Federal, artigo 145, e CTN artigo 5º). Porém, devem também ser considerados tributos os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais (também chamadas especiais ou parafiscais). Assim, dividem-se os tributos em quatro categorias: Impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuições. Vejamos cada uma delas: IMPOSTO Imposto é um tributo de caráter genérico que independente de…

tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. As três classificações das funções supra mencionadas são definidas a seguir: 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de…

patrimônio privado) 2.2.1. Reparações de Guerra 2.2.2. Penalidade 2.2.3. Tributos 2.2.3.1. Impostos 2.2.3.2 taxas CTN (Teoria Tripartite) 2.2.3.3 Contribuição de melhoria 2.2.3.4 Empréstimo compulsório CF/ 88 e STF 2.2.3.5 Contribuições parafiscais Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído por lei, cobrada…