Contribuição Parafiscal

Impostos e Taxas; ii. Tripartite: Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria; iii. Quinpartite, Quinária ou Pentapartida: Impostos, Taxas, Contribuição De Melhoria, Contribuição Especial e Empréstimo Compulsório. Teoria pentapartite conforme Sabbag: Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria, Empréstimos compulsórios, Contribuição parafiscal. Alexandre de Moraes (Quadripartite): “Não há unanimidade da doutrina sobre essa classificação; assim, entendemos que são espécies…

esse provocado. Obs.: Toda taxa é estadual. Exemplos Taxa de conservação e limpeza pública Taxa de iluminação pública Taxa de coleta de lixo Contribuições Contribuição social é como uma espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida As contribuições sociais têm função parafiscal e extrafiscal. As que têm função parafiscal são aquelas de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como as de seguridade social. A extrafiscalidade é entendida através do…

ser objeto de competência concorrente dos entres federativos na forma do art. 150 caput da CF, estando os demais tributos sujeitos a regrais especiais em que vista do Principio da especialidade não são afetadas pelo artigo supramencionado. A contribuição social é a atribuição da capacidade ou titularidade de certos tributos a certas pessoas, que não são o próprio Estado, em benefício das próprias finalidades. Então, "quando uma pessoa que não aquela que criou o tributo vem a…

---- > OT (obrigação tributária) ---- > Lançamento tributário (atividade administrativa vinculada, isso é obrigação da autoridade administrativa), (o tributo tem que passar por isso para ter o) ---- > CT (credito tributário). Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria Art. 145, CF c/c Art. 5º, CTN Empréstimo Compulsório Art. 148, CF c/c Art. 15, CTN Contribuições Especiais Art. 149, CF c/c Art. 149-A, CF **Contribuições Especiais (sós livros atuais vêm adotando essa…

interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; ; Função Parafiscal - seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas que este as desenvolve através de entidades específicas. Hugo de Brito Machado Espécies de Tributos Imposto, taxa e contribuição de melhoria (art. 145, CF/88), Empréstimo compulsório (art. 148, CF/88) Contribuições…

que não constituía sanção de ato ilícito, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 3) Fale sobre as espécies de tributos, definindo Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios e Contribuições Parafiscais. - Impostos: São típicos atributos não-vinculados, vale dizer, são devidos independentemente de qualquer atividade estatal direta ou indiretamente relacionada ao sujeito passivo. Os impostos, portanto incidirão sobre qualquer…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. As funções tributárias podem ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. Na função tributaria fiscal a principal arrecadação de recursos financeiros para o estado. Na função extrafiscal o principal objetivo é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros. Na função parafiscal seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades especificas, como por…

instalações sanitárias de bares e restaurantes. Taxa de Coleta de Lixo = taxa de competência dos municípios cobrada a partir de uma contraprestação por parte da Administração Pública de prestar efetivamente o serviço de limpeza e coleta de lixo. 2) Contribuição de Melhoria Este tributo é cobrado para custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Ou seja, se a Administração pública faz uma obra e como conseqüência dessa obra o seu imóvel passa a ter um maior valor de…

consideradas parafiscais – não integram o orçamento dos entes federados. São elas a) contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários dos trabalhadores, de responsabilidade dos trabalhadores e das empresas, b) contribuição das empresas sobre o faturamento (comercialização de produtos rurais, receitas de eventos desportivos, percentual do SIMPLES); c) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; d) Contribuição Social Sobre o Lucro – CSLL; e)…

empregador: contribuição social, espécie do gênero tributo. Alguns apontam a natureza de tributo ou contribuição parafiscal porque compulsório, previsto em lei e recolhido pelo Estado, com finalidadede constituir fundo econômico para financiar o sistema financeiro de habitação – SFH. Outros informam que a natureza do FGTS é previdenciária, já que não pode ser considerado um tributo, mas uma imposição estatal; ou de natureza de indenização ou prêmio por tempo de serviço, de…