Contribuição Parafiscal

personalidade de direito privado atuam ministrando assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos. Uma vez que cooperam com o poder público, são mantidas por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. Embora entes em cooperação com o poder público, possuem administração e patrimônio próprios revestindo-se como forma de instituições particulares convencionais sob a forma de sociedades civis ou associações, ou ainda, voltadas…

vinculada". Os tributos tem, funções próprias, que podem ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio…

ser diretos ou indiretos.No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda.Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. Recente Emenda à Constituição brasileira inseriu a Contribuição de iluminação pública que, embora o STF ainda não tenha se manifestado sobre a sua natureza, acreditam os doutrinadores que se trata de uma contribuição. Função dos tributos[editar | editar código-fonte] No Brasil, os…

plenamente vinculada.” Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades…

UNIVERSIDADE ALTO VALE RIO DO PEIXE – UNIARP DIREITO EVONEI D. S. PEREIRA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO CAÇADOR 2012 EVONEI D. S.PEREIRA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO Projeto apresentado como exigência para a obtenção de nota na disciplina, Direito Tributário do Curso de Direito,…

empresas têm que pagar no Brasil. Anotar quais são os três tipos de tributos cobrados no Brasil, conforme o artigo da constituição Federal do artigo 5 do CTN. O que é Tributo: Tributo é um substantivo masculino que significa imposto, taxa ou contribuição. Em alguns contextos também pode significar o ato de prestar homenagem ou culto a alguém. Com origem no termo em latim tributum, a palavra tributo remete para alguma coisa que é concedida ou rendida por obrigação, hábito ou…

administrativa plenamente vinculada". Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal. 1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros; 3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de…

CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO PARA O FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 9.998/00 E DO DECRETO Nº 3.624/00 (REGULAMENTO DO FUST) NO QUE CONCERNE À RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA IVES GANDRA DA SILVA MARTINS Advogado tributarista Professor Emérito da Universidade Mackenzie Consulta Formulam-me as consulentes, por seus eminentes representantes, a seguinte consulta: "1) O art. 7º, § 2º, do Regulamento do Fust (Decreto nº…

AULA-ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS COMENTÁRIOS PROFESSOR CONTRUIÇÃO DE MELHORIAS O que é: A idéia da contribuição de melhorias,é instituir a condição de melhoria para realizar uma obra pública para a valorização do seu imóvel, uma forma de custear a obra para valorização do imóvel. Sendo uma fonte adicional, pagando a obra devido a valorização. Sendo, este não cobrado para realizar a obra e sim, ressarcimento da despesa coma obra. Fato Gerador: A valorização do seu imóvel, sendo a…

........................................................................... 7 4.3 Taxa ..................................................................................... 4.4 Contribuição de Melhorias ................................................... 4.5 Contribuições Parafiscais .................................................... 4.6 Contribuições Sociais .......................................................... 4.7 Emprestimo Compulsorio ...........