Contribuição Parafiscal

contribuir como beneficiário da seguridade social. A contribuição social para a seguridade social seria um tributo destinado a encargos que não são próprios ou típicos do Estado, sendo próprios da relação jurídica, entidade da administração pública indireta, causando sérias críticas que são direcionadas a tal teoria entretanto não sendo suficientes tal argumentação para eliminar a natureza tributária das contribuições sociais, essa seria a teoria Parafiscal. A teoria fiscal trata-se…

referido dispositivo não faz referência à reciprocidade da alternativa E. QUESTÃO 05 A contribuição para custeio da iluminação pública é uma espécie de contribuição da seguinte espécie: A) social B) especial C) parafiscal D) de melhoria E) previdenciária Gabarito Oficial – C Recurso: a alternativa C não se aplica à contribuição para o custeio da iluminação pública, porquanto ão se trata de tributo parafiscal (com destinação a entidade delegatária de capacidade tributária ativa).…

específico para apenas uma entidade, afastando as demais. Ex: Impostos (arts. 153, 155, 156 da CF – existe um comando positivo para instituir e um negativo vedando aos demais entes). Comum – todos os entes podem instituir taxas, bem como contribuição de melhoria (art. 145 CF). No caso dos Impostos, eles são nominados nos artigos mencionados anteriormente. Para as taxas, o constituinte preferiu colocar os fundamentos para se instituir taxas. *Como todos podem instituir…

Constituição de 1967 não considerava dentro de seu sistema tributário as contribuições sociais, o que só passou a ocorrer após 1969 com a emenda constitucional (EC) 1/69, que instituiu, dentre outros, a contribuição social como tributo. Posteriormente, a EC 8/77 retirou do elenco tributário tal contribuição, comportando divergências doutrinárias quanto a modificação de sua natureza jurídica. Com o advento da CF/88, novas modificações foram introduzidas. As contribuições sociais voltaram…

................................................ 4 2.1.3 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS ..................... Erro! Indicador não definido. 2.1.4 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS ....................... Erro! Indicador não definido. 2.1.5 CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS ESPECIAIS .... Erro! Indicador não definido. 3 RELAÇÃO ENTRE CONTABILIDADE E FINANÇAS .. Erro! Indicador não definido. 4 ECONOMIA................................................................... Erro! Indicador não definido. 4.1 PRINCÍPIOS

eventos: (a) prestação de serviço público específico e divisível ou (b) o exercício do poder de polícia. 3. "Contribuição é o tributo devido pela realização de serviço ou obra pública indivisível em favor de determinado grupo social, de que decorra benefício especial para o cidadão que dele participa". As contribuições são uma espécie de tributo que admite subdivisão. São elas: contribuição de melhoria, de intervenção no domínio econômico, coorporativas, de seguridade social e de…

Iluminação Pública e Taxa para Coleta do Lixo, cobrada em diversas municipalidades. | | | |CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA | |Art. 145, III CF e ART. 80 e 81 CTN

TRIBUTOS DEVIDOS? • I.I.-IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO-0086 • IPI – IMPOSTO SOBRE PROD.INDUSTRIALIZADOS-1038 • TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX-7811 • PIS/PASEP-PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL/PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-5602 • COFINS-CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL5629 • O Imposto Importação é um tributo que foge a regra geral da arrecadação para financiamento das despesas públicas, assim caracterizado com um imposto extrafiscal • O imposto de…

impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR, CSLL.. Estaduais – ICMS, IPVA,… Municipais – ISS, IPTU,.. 52 Classificação dos Tributos Quanto à vinculação com atividade estatal: • Vinculados – seriam aqueles dependentes de uma atividade estatal; ExTaxa e Contribuição de Melhoria. • Não-vinculados – seriam aqueles cuja imposição, pelo fisco, independe de qualquer espécie de comtraprestação por parte do poder público. Imposto. 53 Quanto à possibilidade de repasse: • Diretos – é quando numa só…

Contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas Conceito ) Contribuição de Interesse de Categorias Profissionais São contribuições instituídas no interesse de categorias profissionais com profissões legalmente regulamentadas, destinadas a custear as atividades de controle, fiscalização e disciplina do exercício profissional. Classificam-se aqui as anuidades cobradas pelos Conselhos Federais, por meio dos Conselhos…