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276 palavras 2 páginas
Impostos Quantia paga compulsoriamente. Decorre de um fato gerador independente da atuação do estado.
Exemplos
Federais (União)
IR
IPI
II (Imposto de importação)
IE (Imposto de exportação)
IOF (Imposto sobre operações financeiras)
ITR (Imposto sobre território rural)
IGF (Imposto sobre grandes fortunas)
Estaduais
ICMS
IPVA
ITCD ou ITCMD (Imposto sobre transição causa mortis)
Municipais
ISS
IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana)
ITBI (Imposto sobre transição inter vivos de bens)

Taxas Contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo estado, em favor de quem paga ou por esse provocado. Obs.: Toda taxa é estadual.
Exemplos
Taxa de conservação e limpeza pública
Taxa de iluminação pública
Taxa de coleta de lixo

Contribuições Contribuição social é como uma espécie de tributo com finalidade constitucionalmente definida As contribuições sociais têm função parafiscal e extrafiscal. As que têm função parafiscal são aquelas de interesse de categorias profissionais ou econômicas, como as de seguridade social. A extrafiscalidade é entendida através do emprego dos instrumentos (por quem os tenha à disposição), com finalidade de não auferir receita para os cofres públicos, mas de disciplinar comportamentos, tendo em vista alcançar objetivos econômicos ou sociais.
Cabe à União cabe instituir, de forma geral, contribuições de intervenção no domínio econômico ou de interesse de categorias profissionais ou econômicas, bem como as de seguridade social para sujeitos não-servidores dos Estados, Distrito Federal ou Município.
Por outro lado, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compete instituir contribuição, aos seus servidores, que se destina ao custeio dos sistemas de previdência e assistência social.
Obs.: Contribuições são, em sua grande maioria, federais
Exemplos
INSS
FGTS
PIS/PASEP
COFINS
CSLL

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