Taxas contribuições

taxas contribuições-------------------------------------------------
As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições
-------------------------------------------------
A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco.
-------------------------------------------------
Tributo
-------------------------------------------------
O Código Tributário Nacional define como tributo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".
-------------------------------------------------
Os tributos tem funções próprias que pode ser fiscal, extrafiscal ou parafiscal.
-------------------------------------------------
As três classificações das funções supra mencionadas são definidas pelo insigne jurista Hugo de Brito Machado, com seu peculiar saber:
-------------------------------------------------
1ª) Função Fiscal, quando seu objetivo principal é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado;
-------------------------------------------------
2ª) Função Extrafiscal, quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros;
-------------------------------------------------
3ª) Função Parafiscal, quando seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas que este as desenvolve através de entidades específicas.
-------------------------------------------------
A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como OAB, CREA,