Contestação Por Repetição Ao In Debito

Singular indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte autora. Inconformismo do Autoral. O deferimento da tutela antecipada em questão depende, diretamente, da pronta comprovação da verossimilhança das alegações autorais, o que, in casu, não ocorreu. Com efeito, tem-se que a Agravante, em razão de empréstimo realizado, recebeu valores do banco Agravado e obteve o financiamento do veículo. Após usufruir os valores recebidos, pleiteia a revisão do contrato,…

dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro. Abolitio criminis: abolição do crime. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue­se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a…

escrituras públicas sub judice. Apelo desprovido. Unânime. (Apelação Cível Nº 70058585720, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em 14/05/2014). Grifei. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE ACERCA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. DONATÁRIOS. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVADA. RENDA SUFICIENTE PARA A SUBSISTÊNCIA DO DOADOR. USUFRUTO. Conquanto intempestiva a defesa…

dinheiro”. - A “Integralidade do Depósito” engloba o tributo, a multa e os juros. 2.4. Levantamento do Montante: ao término da demanda, sobressaindo o depositante como vitorioso, será feito o levantamento do depósito, ainda que remanesçam outros débitos tributários a ele imputáveis. Esta afirmação possui respaldo jurisprudencial no STJ. - De outra banda, vencido o contribuinte, haverá a conversão do depósito em renda, destinado definitivamente aos cofres públicos, com a decorrencial…

unificada: 13.04.12 Avaliação regimental: 7,0 PLANO DE AULA: Processo administrativo Processo judicial. Começaremos pelo processo administrativo. Estudaremos nas três esferas de governo: Federal, estadual e municipal. Estudaremos: Ação de repetição de indébito, consignação em pagamento, exceção de pré- executividade, embargos à execução. BIBLIOGRAFIA Não é necessário comprar. Estudar pela lei. Curso de processo adm. Tributário – Botelho Vitório Cassoni Hugo de…

não lhe é devida Acidente in itinere: Acidente ocorrido no trajeto de ida ou volta do trabalho Actio: Ação Actio ad exhibendum: Ação de exibição Actio de damno infecto: Ação de dano temido Actio de in rem verso: Ação de repetição de indébito Actio de negottis gestis: Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios Actio ex empto: Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida Actio in personam: Ação pessoal ou sobre pessoa Actio in rem: Ação real ou…

atinge indiretamente a terceiro. Abolitio criminis: abolição do crime. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad

moléstia grave. Esclarece, ainda, que o motivo da rescisão se deve ao elevado custo do tratamento da moléstia grave que atingira um dos beneficiários do plano, o que evidencia flagrante abuso do direito em relação de natureza consumerista. Em contestação, a ré alega as seguintes razões: inexistência de vedação legal para a rescisão do pacto celebrado entre duas pessoas jurídicas, o que afasta a aplicação do CDC em favor da autora, por não ser ela hipossuficiente; validade e eficácia do contrato

atinge indiretamente a terceiro. Abolitio criminis: abolição do crime. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad

atinge indiretamente a terceiro. Abolitio criminis: abolição do crime. Accessorium sequitur principale: o acessório segue o principal. Actio ad exhibendum: ação de exibição. Actio de damno infecto: ação de dano temido. Actio de in rem verso: ação de repetição de indébito Actio personalis moritur cum persona: a ação pessoal extingue-se com a pessoa. Actio quanti minoris: ação de abatimento de preço por defeitos da coisa vendida. Ad arbitrium: com arbítrio; segundo a vontade de alguém. Ad