Contestação Por Repetição Ao In Debito

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas está expressamente disciplinado…

objetivos, como, por exemplo: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio de expedientes corno o da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; b) deli,nitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; c) explicitação dos requisitos materiais e processuais para que o procedimento especial seja eficazmente utilizado. 6 HUMBERTO THEODORO JUNIOR Uma outra característica de vários procedimentos especiais situa-se no…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…

Juizado Especial Cível da Barra da Tijuca – R.J. PRIORIDADE PESSOA IDOSA e 84, todos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), e nos arts. 1°, incisos; 10 e 12, da Lei n° 9.656/98, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.041.062/0001-09, com endereço na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121 - Cidade Nova, Maracanã, Rio de…

(DISJUNTIVAS) .........................................................................25 Generalidades ....................................................................................................................................25 Concentração do débito na obrigação alternativa ...............................................................................25 Conseqüência da inexeqüibilidade das…