Direito

Pode ser escrita Pessoalmente ou por Por Advogado. Reclamação através do Advogado: Quando protocola o judiciário tem 48 horas para distribuir e marcar a audiência. PROCEDIMENTOS PARA AJUIZAR A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO 01) Protocolo da Reclamação: Provocar o judiciário. 02) Distribuição em 48 horas: Entre o protocolo e a distribuição é de 48 horas. 03) Notificação citatória: Não é citação. 04) Intertício legal de 5 dias: Contados da data do recebimento da notificação e não espera o AR chegar, se esperar o AR chegar perde-se muito tempo, entre a data da audiência e o da notificação. (lembrando que exclui o dia do início). Na fase de execução a notificação é feita pelo oficial de justiça. Leva a contestação no dia da audiência. Se for dado um prazo no processo do trabalho, se você faz antes ou depois é intempestivo do mesmo jeito, tem que ser durante o prazo estabelecido. Em caso de não ser respeitado esses cinco dias a reclamada não vai para a audiência e não corre a revelia; ou vai para a audiência, e não corre a revelia; ou vai e pede a devolução do prazo e marca-se outra data; ou ainda vai e contesta dando prosseguimento normal ao processo, suprindo a nulidade. 5) Audiência: O juiz declara aberta a audiência; logo em seguida é aberto o pregão com o chamamento das partes.Do lado direito do juiz senta a reclamada, do lado esquerdo senta o reclamante. (não é positivado). Art. 815. À hora marcada, o juiz ou presidente declarará

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento…

....................................................................44 Embargos à execução ..................................................................................................................45 Embargos de declaração..............................................................................................................46 Embargos infringentes – requerimento.....................................................................................47 Entrega de bens de uso…

Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier: com. br: CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o…

Sena de Souza Advogado: Antônio Janary Barros da Cunha (OAB/RO 3678) Advogado: Paulo César da Silva (OAB/RO 4502) “Nos termos do art. 1º, § 1º, do Provimento n. 001/2001PR, de 13/9/2001, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, contraminutar o agravo em recurso especial e juntar documentos, no prazo de dez dias, via digital, conforme art. 10, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006.” Porto Velho, 9 de abril de 2013 (a) Belª Ciraneide Fonseca Azevedo Diretora do 1DEJUCIVEL 2ª CÂMARA…

didáticos, a doutrina classifica o Direito em dois grandes ramos: público e privado. Classicamente, se conceitua o direito processual como o ramo do direito público interno que trata dos princípios e das regras relativas ao exercício da função jurisdicional. Neste sentido são os seguintes ensinamentos1: “Em face da clássica dicotomia que divide o direito em público e privado, o direito processual está claramente incluído no primeiro, uma vez que governa a atividade jurisdicional do…

Penal Supervisora Drª Thaís Vani Bemfica Aluna do 5º ano A FLÁVIA PEREIRA COUTO DOS REIS VARGINHA 2012 ÍNDICE TÍTULO I ESTÁGIO SUPERVISIONADO CIVIL Peça n.º 1 - Procuração. Peça n.º 2 - Substabelecimento. Peça n.º 3 - Contrato de honorários advocatícios. Peça n.º 4 - Petição inicial em ação de execução de honorários (com base em arbitramento). Peça n.º5 - Petição inicial em ação de arbitramento de honorários- Procedimento sumário. Peça n.º6 - Petição inicial…

de Declaração, intimese a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.” Em 14.02.2012. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente das Câmaras Reunidas. De ordem do Exm.º Sr. Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, Presidente das Câmaras Reunidas, nos autos de EXECUÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 2010.0044917/0002.00, Manaus/AM, em que é Exeqüente Águia Serviços e Representações Ltda (Advogado: Dr. José Gomes de Souza – OAB/AM n.º 1143) e Executado…

pagamento a maior; afastar a caracterização da mora e, consequentemente, vedar a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito até o julgamento definitivo da lide, desprovendo o agravo retido e vedar a cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os eminentes Senhores Des. Marco Antonio Angelo e Desa. Lúcia de Fátima Cerveira. Porto Alegre, 28 de outubro…

decorrendo prazo para cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa. Assim, por tais fundamentos, concedo o efeito suspensivo pleiteado e defiro o sobrestamento do processo de origem até decisão final deste agravo. Intime-se o juízo agravando quanto ao deferimento da liminar, bem como para solicitar as informações que entender pertinentes. Intime-se os agravados a apresentarem contraminuta. Porto Velho, 22 de junho de 2012. Des. Moreira Chagas. Relator 1ª Câmara…