Contestação

CONHECIMENTO CONDENATÓRIA (BPC - LOAS), em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, vem à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada que ao final subscreve, manifestar-se acerca do: RELATÓRIO SOCIAL E RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Pelos motivos fáticos que a seguir passa a expor. 1. DO RELATÓRIO SOCIAL No Relatório social de fls. 30/32, a assistente social corrobora com as afirmações fornecidas na exordial, in verbis: “De acordo com observações técnicas e fatos apresentados, sugere-se o benefício para a autora, considerando-se os seguintes aspectos: que no tempo presente a renda familiar apresenta-se insuficiente para a sobrevivência da autora, que a solicitante por ser idosa e iletrada, encontra dificuldade de laborar no mercado de trabalho formal, e que o quadro de saúde x doença familiar requer cuidados contínuos. Desta CAMPUS - BOA VISTA Rua Comissário José Dantas de Melo, 21 – Boa Vista, Município de Vila Velha-ES, CEP 29.102-770 Telefone: Geral - (27) xx 3421-2104 – Escritório Modelo Internet: www.uvv.brr COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ESCRITÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA forma o benefício proporcionaria a autora melhores condições de sobrevivência, melhorando sua qualidade de vida”. Restando comprovadas as assertivas da inicial, é de suma importância o deferimento do benefício para a sobrevivência da autora, conforme argumentos já expostos. 2. DA CONTESTAÇÃO DO INSS Em Contestação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4ª VARA DA COMARCA DE TIMON-MA Autos nº 755-97.201.8.10.0060 VALMIRA DE AGUIAR LIMA, já qualificada nos autos, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL E SOCIAL AO IDOSO-LOAS, ação interposta em face do INSS, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Alega a autarquia ré, em sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP ........................................., vem à presença de V. Exa., por sua advogada infra-assinada, propor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia Federal, com endereço à Rua Coronel Xavier de Toledo, 280 - Centro - São Paulo -SP - CEP 01048.100, a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS…

MODELO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP VARA PREVIDENCIÁRIA QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com…

instituto-Reú o benefício assistencial – LOAS, sendo a Autora barrada por funcionários da Autarquia-Ré de requerer formalmente referido beneficio haja visto que seu pai percebe o importe de 1 (um) salário mínimo a título de aposentadoria, não considerando a mesma o fato de ser este o único valor que o genitor perceber para tentar manter sua família. Desta forma, vem à juízo a Autora, requerer a concessão do benefício assistencial – LOAS, pelas razões a seguir, restando somente se valer…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, representado na pessoa do procurador do órgão, com sede representativa desta região localizada à Avenida Araguaia 311, Centro, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DOS FATOS. O Autor preenche a qualidade de segurada da Previdência Social, e encontra-se invalida para o trabalho. In casu, a Parte Autora…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA 2ª. REGIÃO – RIO DE JANEIRO. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente, através de sua advogada, infra-assinada, instrumento de mandato incluso, vem respeitosamente a presença de V. Exa.,…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________ – RS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL FULANO DE TAL, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: 1. FATOS A parte Autora…

INICIAL – BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO – 88 – MASCULINO Publicado em 22 de janeiro de 2013 por Renan Oliveira em Petições iniciais 0 EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE _______________ – RS COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL FULANO DE TAL, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO IDOSO…

dispositivo constitucional, estabelecendo em seu artigo 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho ou pessoa idosa, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No caso em tela, trata-se de pessoa idosa, com 76 (setenta e seis) anos de idade. Com a edição da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o requisito da idade restou reduzido a 65 (sessenta e cinco) anos, conforme dispõe o artigo 34,…