modelo judicial para pedido de LOAS

MODELO DE AÇÃO JUDICIAL PARA PEDIDO DE LOAS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA
DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - SP

VARA PREVIDENCIÁRIA

QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por meio de seu advogado (mandato incluso), que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com
Superintendência Regional na cidade de São Paulo, com endereço à Rua Xavier de Toledo, nº 280 13º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01048-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I - DOS FATOS
A Autora é pessoa humilde, que não exerce nenhuma atividade laborativa, somente realizando trabalhos domésticos em sua residência.
Em virtude de sua idade, como é comum a todas as pessoas nesta faixa etária, tem problemas de pressão alta, dor nas costas e nas pernas, impedindo desta forma, qualquer atividade que possa prover de seu sustento.
Não obstante este fato, a situação em que vive sua família, ou seja, ela e seu marido, vem se tornando cada vez mais difícil em virtude da própria realidade econômica do país.
Com muitas despesas, sem poder trabalhar e vivendo apenas com a aposentadoria de seu marido, que recebe um salário-mínimo mensal, buscou junto ao instituto-Reú a sua aposentação, haja visto ter atingido a idade de 65 anos e supor que existisse algum direito a seu favor, em virtude do tempo em que trabalhou e pela sua idade.
Desta forma, vem à juízo a Autora, requerer a concessão do benefício assistencial – LOAS, pelas razões a seguir, restando somente se valer da tutela jurisdicional, no sentido de obter apenas um mínimo de condições de sobrevivência para si e seu marido.

II - DOS FUNDAMENTOS
Primeiramente, solicita à Vossa Excelência a dispensa da apresentação do indeferimento do INSS do pedido de LOAS, até pelo notório e público saber da insistente negativa do mesmo em conceder este