Principio Da Eventualidade4

Princípio da eventualidade. Andreyane L Souza 1.INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é expor em breve texto acerca do princípio da eventualidade no processo civil, com base de que este deve apresentar-se na contestação. Tem como objetivo levar a lide todos meios de defesa do réu. Calcado no artigo 300 do CPC “compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”. Infere-se que o réu, na contestação, deverá apresentar todas as razões que possam levar ao desacolhimento do pedido, ainda que elas não sejam compatíveis entre si. Assim, caso não o faça, não terá outra oportunidade para fazê-la novamente. 2. DO PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE A contestação é a peça de defesa por excelência. Couture apud Theodoro Júnior lecionando sobre a contestação afirma “que o direito de defesa em juízo se afigura como um direito paralelo à ação manipulada pelo autor. ‘O autor pede justiça reclamando algo contra o demandado e este pede justiça solicitando a repulsa da demanda”. É no conteúdo da contestação – esta com o escopo de por fim a lide - que está firmado o princípio da eventualidade, também chamado de princípio da concentração, consiste na preclusão direito (ou seja perda da faculdade de praticar determinado ato processual) de invocar em fases posteriores do processo matéria de defesa não manifestada na contestação. . Todas as razões de defesa devem…

apresentar as contrarrazões à apelação propriamente dita, passo a apresentar uma breve síntese da da contestação e da apelação propostas pelo réu/apelante. DA MATÉRIA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELOS RÉUS/APELANTES Alegam as rés preliminarmente ilegitimidade passiva ad causam alegando que a ação de usucapião somente pode ser ajuizada por quem afetivamente está na posse do imóvel. Alega, ainda, que após o falecimento da sua avó Rosa Freitas Machado, que passou a residir no…

Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto,em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão…

reconvir, apresentar exceção, nomear à autoria (art. 64), denunciar à lide (art. 71), chamar ao processo (art. 78), impugnar o valor da causa (art. 261) e ajuizar ação declaratória incidental. A resposta do réu, assim denominada pelo Código, pode consistir no oferecimento de: contestação, exceção e/ou reconvenção. O prazo geral é de quinze dias. Como se vê, é o momento destinado pelo Código ao oferecimento de defesa, sendo que essa oportunidade não pode ser negada ao réu, sob pena de…

1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando à cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e…

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a…

vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO da Ação de Obrigação de Fazer, movida por Maria Helena, já qualificada nos autos, pelos fatos e motivos que passa a expor: 1. SÍNTESE DOS FATOS A Requerente na exordial, ingressou com ação de obrigação de fazer, com o objetivo de ver feito reparo por parte do Requerido no apartamento de sua propriedade, cujo seu apartamento está…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTÃO 1) O que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas…

entrar de novo, o fato é que recebe-se o valor consignado e não se da a quitação do contrato de trabalho e entrando de novo com areclamação trabalhista é com resalvas que se recebe. Princípios Princípio da Eventualidade: Argui na defesa todas as razões defato e de direito pois na eventualidade do juiz não acolher a primeira alegação aprecia asdemais do art 300 CPC. CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973 Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de…

Articulação – Teoria e prática. Contestação (princípios do contraditório, da ampla defesa, da concentração, da eventualidade), a preclusão; o ônus da impugnação especificada dos fatos; defesas processuais e defesas de mérito. Estrutura da contestação. A contestação Modalidade de resposta do réu na qual devem ser oferecidas todas as defesas (art. 300 – princípio da concentração, do qual decorre o princípio da eventualidade), sob pena de preclusão: • no plano processual – art. 301 do…