Contestação Principio Da Eventualidade

no CNPJ sob no., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., nos autos RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, proposta por, por seu advogado e procurador, infra-assinado (mandato anexo), apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos de direito e nos termos que seguem: DA INÉPCIA DA EXORDIAL Não obstante o princípio da simplicidade que vigora na Justiça do Trabalho, inegável a petição inicial trabalhista deve conter os requisitos estabelecidos no art. 840, § 1º da CLT, ou seja, conter uma…

como advogado de Pedro, em consulta aos autos, constata que não fora juntada aos autos procuração do advogado dos autores, deve elaborar a peça processual cabível, atentando para o que dispõe o artigo 301 do CPC, e, ainda, considerando o princípio da eventualidade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo n°... PEDRO (SOBRENOME), já qualificado, processo em epígrafe, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO…

Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e honorários advocatícios DA PRESCRIÇÃO Argui-se inicialmente a prescrição qüinqüenal trazida…

autos acima, nos quais lhe move Ação de Indenização e outros pedidos, por autoria de JANAINA SOUZA devidamente qualificada nos autos; vem por intermédio de seu procurador infra assinado (Doc. Em anexo), vem perante a Vossa Excelência apresenta; a CONTESTAÇÂO com base no art 30 e seguintes da lei 9099/1995 lei dos juizados Especiais Cíveis. DOS FATOS Em relatório a autora diz que no dia 06/08/2014 deixou seu notebook para que fossem reparados alguns problemas, junto a assistência técnica…

com sede regional na Avenida Paulo VI, nº 190, Pituba, Salvador/Bahia, vem, por meio de seus procuradores infrafirmados, constituídos mediante procuração em anexo, tendo como endereço profissional o constante no rodapé desta página, apresentar CONTESTAÇÃO na ação indenizatória por danos Materiais e Morais promovida por MARIA EDNA LAURENTINO já qualificada nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DOS FATOS O SEDEX SF116655180BR

procurador signatário (Doc. 01), com escritório na Rua Otto Niemeyer, nº 3267, Sala 203, Bairro Cavalhada, nesta capital, CEP 91910-001, onde receberá intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, face à Reclamatória Trabalhista que lhe move VANDERLEI GONÇALVES SANTINI, já qualificado nos autos em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. …

Banco Gol S/A, nº do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Vitória...., vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 847 da CLT, apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos de direitos e fatos a seguir expostos: Em síntese pleiteia a reclamante: Horas Extras e reflexos, juros e honorários advocatícios DA PRESCRIÇÃO Argui-se inicialmente a prescrição qüinqüenal trazida…

sabe que o dinheiro pode estar numa conta do Banco do Brasil, mas tal informação é omitida ou escondida pela Agravada (docs. apresentados na contestação). Além do mais juntamos na Ação principal de Divórcio, que ainda depende de análise pelo MM juízo a quo, que a Agravada ostenta vida com um padrão maior que o próprio Agravante, vejamos trechos da contestação de divórcio: DOS BENS OMITIDOS A autora, de má-fé, omitiu da relação de bens do casal, vejamos: 1 - uma propriedade do…

pela Lei n.º 8.029/90 e Decreto n.º 99.350/90, com Procuradoria em Rio Branco (AC), na Av.Getúlio Vargas, 1.273, Bosque, representado por seu Procurador Federal ex lege abaixo assinado, vem, respeitosamente, nos autos em referência, apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido exordial, pelos motivos e razões de fato e de direito a seguir expostos: I - DO PEDIDO EXORDIAL E DA CAUSA DE PEDIR A parte autora pleiteia, judicialmente, pensão por morte, na 'qualidade de dependente’, tipo esposa. Todavia,

pedido de ser declarada a inexistência da relação jurídico-tributária, com a conseqüente inexigibilidade pela Ré, da multa moratória; b) a citação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal, para que compareçam em juízo e oferecer contestação; c) que seja efetuado o depósito e após convertido em renda da União para fins de extinção do crédito tributário; d) que a Fazenda Pública Federal seja condenada ao pagamento de custas judiciais e honorários de advogado no percentual…