jurisprudencia louquissima

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA N.º dos autos na origem: 020.12.12345-6 Agravante: Tensão Ltda. Agravada: Gingubiloba Ltda. TENSÃO LTDA., já qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente e com base no art. 522 do CPC através de seu procurador, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA em face da decisão interlocutória de fls. 232-234, cujas razões seguem em anexo. Indica, com base no art. 525, I e II do CPC, as peças para formação do instrumento: 1) Cópia da decisão agravada; 2) Cópia da certidão da respectiva intimação; 3) Cópia da procuração outorgada ao procurador do agravante e do agravado; 4) Cópia integral dos autos. Indica ainda o nome dos advogados das partes, conforme art. 524, III do CPC: Advogado da agravante: Breno Cardoso Bezerra de Menezes, brasileiro, solteiro, advogado, com endereço na Rua Soares Souza, n.º 312, bairro Centro, Criciúma/SC. Advogado da agravada: Felisberto Leal, brasileiro, casado, advogado, com endereço na Rua Pedro Silva, n.º 123, bairro Centro, Criciúma/SC. Assim, requer: a) a concessão da Tutela Antecipada, conforme art. 527, III c/c art. 273 do CPC; b) a intimação do Agravado para a apresentação de contrarrazões conforme art. 527, V do CPC; c) a juntada de preparo, conforme art. 525, §1º do CPC; Nestes termos, pede deferimento. 19 de Maio 2014, Criciúma/SC. ______________________________ Breno Cardoso Bezerra

rt. 300 - Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. obs.dji.grau.3: Art. 456, Parágrafo único, Evicção - Disposições Gerais - Contratos em Geral - Direito das Obrigações - Código Civil - CC - L-010.406-2002 obs.dji.grau.4: Contestação; Litígio; Petição Inicial; Princípio da Especificação; Requisitos da Contestação obs.dji.grau.5: Usucapião -…

A parte autora requer que a pesão alimentícia seja fixada em 100 % (cem por cento) do salário mínimo vigente. Às fls. XXXX, parte requerida devidamente citada apresentou contestação. Após a apresentação da contestação, a procuradora da parte autora requer a intimação dos autores, a fim de constituir novo procurador, tento em vista o seu afastamento da defensoria pública. O Magistrado às fls. XXXX, destituiu a Dra. PROCURADORA do seu encargo de procuradora da parte autora e me…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE REGISTROS PÚBLICOS DE BELO HORIZONTE/MG Autos n° xxx xx, devidamente qualificado nos autos em epigrafe, na AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em face de xx, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores infra-assinados, propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO de xxx, pelo motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, e ao final requerer: I. PRELIMINARMENTE I. 1. DA CONTESTAÇÃO APÓCRIFA De início, cabe…

por seu advogado e bastante procurador devidamente constituído pelo instrumento de mandato anexo, que recebe intimação em seu escritório (endereço completo), nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil (documento 1), vem à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos (inserir dispositivos de direito civil e/ou processual), propor a presente ação (inserir nome da ação), pelo rito (inserir o rito), em face de CICRANTO DE TAL (qualificação com as mesmas referências…

Contestação' é um Conflito, oposição, Recusa global e sistemática das estruturas sociais em que se vive. Sinônimo de contestação: contradição, impugnação, negação, objecção, oposição, protesto, queixa e reclamação Natureza jurídica[editar Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. Essa defesa pode ser (i) direta (quando o fato constitutivo do…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar…

Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando o cônjuge, parente, consangüíneo ou afim de alguma das partes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. d) Reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do Magistrado quando alguma das partes for credora ou devedora do Juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.…

para a prática de determinado ato processual. Antônio Dall’Agnol, comentando o artigo 191 do CPC, admite expressamente que o prazo em dobro se justifica em face do princípio da utilidade que norteia os prazos processuais, pois o procurador deve ter tempo suficiente para analisar os autos. Cristina Ferraz escreve: “Certamente, determinados atos demandam um maior ou menor espaço de tempo para serem realizados, bem como determinados sujeitos necessitam de mais ou menos prazo segundo a sua…