Contestação Procurador

Souza Ávila, Brasileiro, Solteiro, Estudante, Residente e Domiciliado na Rua Armando Sicca, n° 94, Bairro Centro na cidade de Pelotas RS, vem á presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), para, apresentar a presente Contestação a Ação de Exoneração de Alimentos c/c Revisão de Cláusulas de Acordo em Divórcio, proposta por José Matheus de Ávila, já qualificado nos autos do processo em…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. 1. ENDEREÇAMENTO Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (VARA COMPETENTE) 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicar o número do processo e as partes litigantes. Exemplo: Autos nº Autor: Réu: 3. PREÂMBULO Indicação das…

Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus auxiliares, o ministério público) também é de suma importância, assim como a percepção de como os atos processais devem ser praticados pelos sujeitos do processo, sua formação e prazos para evitar nulidades. Na na…

respeitado o contraditório; deve ter havido transito em julgado e homologada por cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado ou oficial. Não é possível a reforma ou modificação da sentença pelo STJ a pedido da parte interessada, a não ser a contestação da autenticidade do preenchimento ou dos requisitos acima. A ação intentada no estrangeiro não induz litispendência, art. 90 do CPC (concorrente ou exclusiva). Não existe a figura da coisa julgada (competência exclusiva).…

CONTESTAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - NEGAÇÃO GERAL DOS FATOS - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXXXXXXXXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX-XXXXXXXX Processo nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX- Adjudicação Compulsória Requerente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Requerida: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Nomeado Curador Especial por este Juízo, nos termos no artigo 9º, inciso II do CPC, este procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE…

conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho. Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual.…

PESQUISA: - Como surgem as “profissões” jurídicas (Advogado, Procurador e outros)? R= Para responder à questão da presente pesquisa, sobre como surgem às profissões jurídicas, foi-me necessário, fazer a leitura de um livro de Michel Foucault (1926-1984) “A verdade e as formas jurídicas”. Essa obra é composta por uma série de cinco conferências que ocorrem na PUC do Rio de Janeiro, em maio de 1973. Essas conferências apresentadas por Foucault são frutos de um estudo histórico que…

desde que o faça em peça autônoma que será apensada aos autos principais e julgada na mesma sentença. F 4. (Procurador Municipal de Vitória) A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória. F 5. (Procurador Municipal de Vitória) A prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório,…

EXMº SR JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DESTA CIDADE. A empresa Alfa, cgc, n. , com sede nesta Cidade na rua Fox n. 34, por seu representante legal (fls.) , com fundamento na lei (CLT art. 895) vem, por seu advogado e procurador infra assinado (fls.). interpor este recurso ordinário que tem por escopo reformar totalmente a r. decisão definitiva prolatada por essa .... Junta de Conciliação e Julgamento , no processo sob n. 43/96, em que figura como Reclamante TICIO ,…

Autos nº .... ...................................., já qualificada, pelo Advogado e Procurador que a presente assina, em atenção ao r. despacho contido na Ata de Audiência, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: PRELIMINARMENTE: Os contestantes requereram produção de prova testemunhal, por ocasião da contestação, estando tal pedido em desacordo com os preceitos do parágrafo 2º, do art. 278 do CPC. Por força