Contestação Procurador

conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; nulidades no Processo do Trabalho. Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual.…

número..., na Comarca de ..., Estado de ..., representada por seu administrador, (nome)..., (nacionalidade)..., (estado civil) ..., (profissão)..., residente e domiciliado na Rua ... número..., na Comarca de ..., Estado de ..., por meio de seu procurador ... (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 e seguintes, artigo 100 e artigo 461 do Código de Processo Civil, oferecer: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COMULADA…

possessórias (o pedido de indenização previsto no art. 922 do CPC). No direito brasileiro, o pedido contraposto apresenta-se como uma demanda mais simples do que a reconvenção. Duas são as suas características básicas: a) ser formulado no bojo da contestação, sem necessidade de peça autônoma; b) restrição legal quanto à sua amplitude (nos Juizados e no procedimento sumário, deve ficar restrito aos “fatos da causa”; nas possessórias, admite-se apenas o pedido de indenização). A…

Estadual como Promotor de Justiça: Substituto por 2 anos, Entrância Inicial, Entrância Final, Entrância Especial, Promotor de Justiça, Procurador de Justiça. Carreira de Juiz Federal: Substituto por 2 anos, Titular, Juiz Federal, Desembargador Federal do Ministério Publico Federal. Carreira do Promotor de Justiça Federal: Substituto por 2 anos, Titular, Procurador da República, Promotor da Justiça Federal. Divisões do TRF, suas 5 regiões: 1º Região: MG,GO, DF, Norte, MT, TO, BA, DF…

tendo constituído advogado, não mais se aplica o art.322 do CPC, devendo seu procurador ser pessoalmente intimado de todos os atos subseqüentes a seu ingresso. Se o revel demonstrar a ocorrência de força maior, aplica-se o art. 183 CPC que permite a produção do ato no prazo que o juiz vier a fixar. Com a justa causa cabalmente demonstrada, elide-se a decretação da revelia e, se restitui o prazo para a contestação. Só é possível operar-se os efeitos da revelia sobre os…

A incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização deve ser arguido em preliminar de contestação? Indique aos amigos Toda pessoa é capaz de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, conforme determina o art. 1º do Código Civil. Entretanto, para postular em juízo a pessoa deve estar apta a exercer todos os seus direitos, conforme determina o art. 7º do CPC: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

.....................1 2.Aspectos do Direito de Defesa.....................................................................2 2.1.Forma e Prazo..........................................................................................3 3.A Contestação...............................................................................................5 4.A Reconvenção.............................................................................................7 4.1.Os Requesitos para…

Cédula de Identidade/RG sob o nº. 420042, inscrita no CPF/MF sob o nº 254.254.254-25, residente e domiciliada na Cidade de Goiânia, na Rua Bonita nº 01 setor central, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na av. 10 nº 1.500 setor central - Goiânia, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no art. 159 e 1059 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil,…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

autos, por seu, procurador que à esta subscreve, vem ante Vossa Excelência, por meio de seu advogado e procurador, propor o presente pedido de: RECONVENÇÃO em face de Maicon de Borba, em razão dos fatos e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS E DO DIREITO O Reconvindo ingressou com a presente Reclamação Trabalhista em face da Reconvinte, sem que entre ambos exista qualquer liame mesmo que pequeno capaz de pleitear direitos trabalhistas. Como verificado na Contestação, todos…