Peca

de deixar transcorrer em branco o prazo para a contestação assim como contestar intempestivamente. Em que pese, formalmente apresentada a contestação apresentada pela Ré, a mesma deixou transcorrer em branco o prazo para a contestação e portanto contestou intempestivamente. O decreto judiciário nº 52, de 21 de janeiro de 2013, institui que esta suspenso o expediente forense a partir das 13 horas do dia 07.02.2013 ate o dia 13.02.2013. A ação em epigrafe foi distribuída no plantão judiciário diante da urgência a que esta se referia no dia 08.02.2013. Não obstante a isto, de acordo com a certidão proferido pelo Oficial de Justiça, Cloves Domingues Junior, as folhas 146 verso, este certifica que as 16:44 se dirigiu à Sul America Saude, onde citou e intimou a referida instituição na pessoa da auxiliar adminitrativa Patricia Lea Santos Oliveira e do gerente André Pereira no dia 08.02.2013. Diante disto, verifica-se que o inicia-se a contagem do prazo para a apresentação da contestação pela Ré no primeiro dia útil após a sua intimação, qual seja, 14.02.2013, terminando no dia 28.02.2013. Ocorre que a contestação foi protocolada no dia 04.03.2013 ou seja 5 (CINCO) dias após o prazo, conforme se extrai do protocolo constante na peça de fls 185. Intempestiva portanto a contestação. A ré em que pese contestar formalmente, esta apresentou intempestiva. Entrementes vislumbra-se que se trata de uma contestação genérica, a qual também é coibida pelo art. 302

de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela Processo: _____ Autor: Agenor da Silva Gomes Antecipação de tutela deferida xx/xx Contestação às fls. xx usque xx. Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma…

filho, está bastante preocupado com o seu quadro clínico. Ao visitar seu pai no dia 16 de julho do mesmo mês, Arnaldo foi encaminhado à direção da clínica e informado pelo Dr. Marcos Vinícius Pereira, médico responsável, que o quadro comatoso do Autor é de fato muito delicado, mas não há motivo para que ele permaneça internado na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com…

questão. Logo em seguida a família foi informada pelo médico Dr. Marcos Vinícius Pereira, responsável pelo atendimento, que o quadro clinico do Autor é de fato muito grave, mas não há motivo para que ele permaneça internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) da clínica, e sim em casa com a instalação de home care com os equipamentos necessários à manutenção de sua vida com conforto e dignidade. Avisou ainda que, em 48 horas, não restará outra saída senão dar alta ao Autor…

comercializados no país. Em 04 de julho de 2014, o Autor, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC), foi internado na Clínica São Marcelino Champagnat, localizada na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, lá permanecendo até a presente data. Em visita realizada em 16 de julho do mesmo ano, seu filho Arnaldo se depara com a progressiva piora do quadro clínico de seu pai, fato que o deixou bastante preocupado. Ao procurar o médico responsável, Dr. Marcos Vinícius Pereira, foi informado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Processo nº MG 0154275-20.2008.8.26.0100 CLÍNICA SÃO MARCELINO CHAMPAGNAT, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus bastantes procuradores firmatórios (Doc. 1), oferecer a presente CONTESTAÇÃO, em consideração à preliminar, aos fatos, aos fundamentos jurídicos, às provas e ao…

ora Réu, no dia 19 de março de 2005, para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames, consultas ambulatoriais,resgate em ambulâncias e até mesmo o uso de helicóptero, tudo que se pode esperar de um dos melhores planos de saúde existentes no país. Registra-se que em 4 de julho de 2010 o Autor necessitou de internação, vítima de grave acidente vascular cerebral (AVC), o que ocorreu na Clínica São Marcelino…

como a autorização imediata para o fornecimento dos serviços de cuidados médicos domiciliares (home care), na forma como determinada pelos médicos assistentes da Autora (laudos em anexo). Dada a resposta negativa acerca das solicitações formuladas pela Autora, não restou alternativa senão o ajuizamento da presente. 2 – DOS FATOS A Autora é cliente da Ré desde 1989 e sempre esteve em dia com as mensalidades (em anexo estão os últimos três comprovantes de pagamento). Na…

CASO PRÁTICO 03 A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda. Devidamente citada, a sociedade empresária “XYZ” Ltda. apresentou sua contestação e, para elidir a decretação da falência, requereu a prestação de uma caução real a fim de garantir o juízo falimentar. Tal pedido foi imediatamente deferido pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Acre. Você, na qualidade de advogado da requerente “ABC” Ltda.,…

DA 56° VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO. BRUCE DICKINSON DA SILVA, brasileiro, casado, servidor público, exerce , portador do RG n. 000.000-01/PR, inscrito no CPF 001.002.003-4, residente e domiciliado na Rua das Flores n° 10, na de São Paulo – Estado de São Paulo, por intermédio de seu Advogado, mandato incluso, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, sob o n° xxx, com endereço profissional localizado à Rua xxxxxxxxx, n° xx, na cidade de Cascavel – Estado…