Exemplo de Sentença

1974 palavras 8 páginas
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 1ª VARA CÍVEL

Natureza: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela

Processo: _____
Autor: Agenor da Silva Gomes

Antecipação de tutela deferida xx/xx
Contestação às fls. xx usque xx.

Relatório

Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma necessidade de tratamento, diante do sofrimento do querelante, ora, é notadamente visível que este se encontra em estado comatoso, e que o pedido de tratamento propõe-se de maneira a melhor preservar um mínimo necessário para o bem estar do demandante e os que estão envolvidos, como parentes, de acordo com o diagnóstico médico. Importante relevar que a pretensão do deferimento partiu da observação de um perigo da demora o que pode ser definitivo para uma adequação mais digna tomando-se em conta a situação do requerente. Claramente, atenta-se a primazia dos institutos constitucionais, tal qual a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana.
O conteúdo da petição inicial é possível ser encontrado nas páginas xx usque xx.
Da Contestação
Em 20 de setembro a empresa ré BEM ESTAR propõe contestação na qual não se vê qualificada a prestar os serviços de home care.
Da defesa tem-se que os serviços do plano de saúde contratado é um dos melhores planos da empresa. Outro ponto relevante é que a defesa, sobretudo firma-se na permanência hospitalar, e na falta de base da determinação médica, o que deixa a entender um estado de indolência diante das necessidades do autor, julgando desnecessário o atendimento pleiteado.
Diante da argumentação apresentada é possível visualizar que é proposta as ausências de: possibilidade e/ou disponibilidade de meios, materiais e suportes de forma a

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