Contestação Principio Da Eventualidade

BELMONTE Aula 3 – 11/10/13 PRINCÍPIOS PECULIARES A JUSTIÇA DO TRABALHO Iniciativa da execução ex officio pelo juiz Recurso tem caráter devolutivo, não suspendendo a execução Princípio da relatividade da perempção 731 e 732 da CLT Princípio da obrigatoriedade da audiência (td é feito em audiência) E da obrigatoriedade da conciliação Principio da oralidade da defesa e da preclusão imediata PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO DO TRABALHO E AO CPC Princípio da proteção…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

Quais princípios do Processo Civil têm relação direta com a constituição de uma Petição Inicial? Resposta: - Os princípios do processo que têm relação com a constituição da petição inicial são: Principio da inércia: o juiz não pode abrir ação de oficio tem que ser provocado pela parte ou seja, pela iniciativa da parte a qual tem posição proativa , de ataque ao réu ; principio do impulso: e aquele em que o juiz impulsiona o processo para dar andamento , que ocorrera após ter tomado…

contraditório e a técnica processual e procedimental que impere a bilateralidade processo. Trata-se de princípio - norma fundante de um sistema, mandado de otimização da aplicação do direito, - que e garantidor da própria existência do Estado Democrático de Direito. O contraditório está intimamente ligado a garantia do due process of law, insculpido no art. 5, LIV, da Constituição da República, o princípio do devido processo legal; como processo necessário, o processo adequado, aquele…

Inicial? O que é Constação? 2º. TERMO A– DIREITO PROFESSORA: Alessandra Aluna Natalia Nunes de Araujo ILHA SOLTEIRA – SP 2013 Disciplina: LABORATORIO DE LINGUAGEM E HERMENEUTICA JURIDICA. O que é Petição Inicial? O que é Contestação? Trabalho a ser entregue e apresentado ao Professor Leandro, como parte das atividades propostas da disciplina LABORATORIO DE LINGUAGEM E HERMENEUTICA JURIDICA. Ilha Solteira 2013 O que é Petição Inicial? Um dos…

EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. Não havendo impugnação específica dos fatos narrados na inicial, preclusa a oportunidade, diante da regra da eventualidade ou concentração da defesa na contestação, nos moldes dos arts. 300 e 302 do CPC. Vistos etc. Trata-se de recurso ordinário interposto pela GIP ADMINISTRADORA DE HOTÉIS LTDA., da decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho

CEP. 41.720-040, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move MARIZA LIMA, já qualificada, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para osefeitos do art. 39, I c/c 44 do CPC o endereço sito na ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA INÉPCIA DO PEDIDO O Pedido inicial é parcialmente inepto,em relação ao pedido de equiparação salarial, impondo sua devida extinção. Tal fato se extrai facilmente em razão da grave omissão…

LEVA ZERO) 2ª AULA DE TERÇA FEIRA PARA O 6ºB – DIREITO DO TRABALHO E PROC.DO TRABALHO II- PROF. SANDRO JORDÃO - DIA 09/08/2011 PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO Princípio Dispositivo: também denominado princípio da iniciativa processual das partes. Esse princípio consagra que a parte interessada é quem deve ir em busca da prestação jurisdicional. Princípio Inquisitivo: também é denominado de impulso oficial. Por meio dele é que se confere ao juiz a função de impulsionar o…

narradas deveriam, tecnicamente, ser apresentadas em contestação? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais e as matérias que constituam, eventualmente, “preliminares”; também classifique as defesas em: “direta ou indireta”; “de mérito ou processual”. Não. A incompetência relativa deve ser argüida em peça autônoma em apenso, chamada exceção de incompetência. Art. 304, CPC As preliminares são matérias processuais inseridas na contestação, que podem ser reconhecidas de…

Contestação Reconvenção Exceção de incompetência Exceção de suspeição ou impedimento Objeto Exercício do contraditório face à pretensão do autor. A contestação contempla a defesa processual (preliminares previstas no art. 301) e a defesa de mérito (contra o pedido e causa de pedir da ação) Ação do réu face ao autor proposta no mesmo processo que este move contra aquele. É forma de cumulação de ações: a) a ação principal do autor contra o réu, e b) ação…