Processo civil ii - unesa

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 9 (2089 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Semana 1:
a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo.

b) Não. Conformepreconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo, mandando observar, quanto à citação e aos prazos, o disposto nos arts.72 e 74."

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO DA LIDE) SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA Agravante que é oficial do 1º Tabelionato de Notas da Capital Suposta falha nalavratura do ato notarial e no recolhimento do ITBI por escrevente vinculado ao tabelionato Não preenchidos os requisitos para o chamamento ao processo do escrevente ? Responsabilidade do oficial pelos atos dos prepostos não é solidária, mas objetiva Não preenchidos os requisitos para a denunciação da lide Decisão agravada não apreciou o pedido para a suspensão do curso do processo, o que tornaimpertinente o pedido recursal Em caso de não acolhimento do pedido (na ação originária), possível será, em tese, recurso contra a decisão que não suspender o curso do processo RECURSO DO REQUERIDO IMPROVIDO

(2663873320118260000 SP 0266387-33.2011.8.26.0000, Relator: Flavio Abramovici, Data de Julgamento: 14/02/2012, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/02/2012)

c) Não.  O art.299 do CPC é claro ao informar que: "A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.."

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO DEVEM SER OFERECIDAS SIMULTANEAMENTE E EM PEÇAS AUTÔNOMAS. RECONVENÇÃO NÃOCONHECIDA. DÉBITO INCONTROVERSO. QUITAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO. UNÂNIME. . (Apelação Cível Nº 70046535035, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 04/04/2012)

(70046535035 RS , Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 04/04/2012, Décima Quinta Câmara Cível,Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 11/04/2012)

d) Pelo princípio da eventualidade e concentração, que devem estar presentes na contestação, o réu, ao elaborar a peça, deve atentar-se a defender ponto a ponto alegado pelo autor e, na eventualidade de o magistrado não acatar algumas de suas defesas, pode alegar outras, devendo sempre observar a litigância de má-fé; as defesaspodem não ser compatíveis entre si, mas nem por isso podem ter a intenção de procrastinar o feito.
Desarte, o réu, ao se defender, tem a possibilidade de suscitar questões de mérito e processuais, de forma a utilizar-se de todos os meios possíveis para defesa.

Objetiva: Letra B.

Semana 2:
a) A escolha do rito é matéria de ordem pública, não podendo ser livremente escolhida pelo autor. Ovalor de 20.000,00 se enquadra no Juizado Especial Cível. No caso de serem necessárias provas de maior complexidade, haverá mudança de rito.

Agravo de Instrumento. Ação declaratória c.c. indenização por danos morais. Valor da causa não excedente a 60 salários mínimos. Determinação de emenda da inicial para adequação ao rito sumário. Inconformismo. Artigo 275, I, CPC. Norma que estabelece oprocedimento a ser adotado que é de ordem pública, inadmitindo livre escolha de rito pela parte autora. Decisão mantida. Agravo improvido.c.c275ICPC

(2557675920118260000 SP 0255767-59.2011.8.26.0000, Relator: José Joaquim dos Santos, Data de Julgamento: 14/02/2012, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/02/2012)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. DPVAT. RITO SUMÁRIO. ART. 275. MATÉRIA...
tracking img