Trabalhista

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Defesa do Reclamado.
Petição Inicial ................Reclamado
*Contestar
*Exceção:Pode ser arguida territorial ou material, impedimento e suspeição.
Normalmente será oral, mas quase não é feitoporque o juiz sempre declarará suspeito de ofício.
É um tipo de defesa também, e sempre em peça apartada.

*Inércia: revelia é a penalidade e confição ficta quanto a matéria de fato. O juizaceitará como verdadeira o que foi contado, mas não esta o juiz preso aos fatos, a não ser que ele venha a saber de um fato notório, mas quanto a matéria de direito ele poderá ter outro convencimento.*Reconvenção: Na prática não é acolhido ele sempre instrui a receber o valor consignado e recorrer a reconvenção em reclamação trabalhista e entrar de novo, o fato é que recebe-se o valor consignado e nãose da a quitação do contrato de trabalho e entrando de novo com areclamação trabalhista é com resalvas que se recebe.

Princípios

Princípio da Eventualidade: Argui na defesa todas as razõesdefato e de direito pois na eventualidade do juiz não acolher a primeira alegação aprecia asdemais do art 300 CPC.
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 300. Compete ao réu alegar, nacontestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
Voce deve arguir tudo na defesa pois sealgo não for acolhido, alguma coisa será acolhida.
Ex: Em uma prescrição eu posso só alegar a prescrição, não deve, tem de fazer adefesa baseado no princípio de eventualidade,fala-se ao juiz que estaprescrito mas se eleachar o contrário e ele pode, tem de fazer uma defesa sempre.
Ex. Na contestação deve-se arguir, o fulano diz que fez 100% hora extra, mas se o juiz acolher naverdade se condenadofor que seja condenado a 60% de acordo com o acordo coletivo da categoria.
Princípio da Impugnação: especifica o art 302 CPC não se admite a contestação pela simples negativa geral.
Entende-se...
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