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SUBORDINAÇÃO DO TRABALHADOR E O PODER DIRETIVO

Há um consenso, dentre os doutrinadores e juristas, no entendimento de que a subordinação é elemento fundamental à caracterização do contrato de emprego. Esta relação se evidencia a partir de uma posição em que se coloca o empregado às ordens do empregador, que por sua vez dirige-lhe a condução da forma de se trabalhar. Deste modo, verifica-se demaneira fácil o poder diretivo do empregador, que por sua vez relaciona-se diretamente com a subordinação.

Assim, a subordinação nada mais é do que a sujeição em que se coloca o empregado ao limitar sua autonomia da vontade, dispondo sua capacidade de trabalho, física ou intelectual, e seu tempo, mediante uma contraprestação, que é a remuneração pelo seu desforço. Em que pese tal argumento, asujeição não precisa, obrigatoriamente, ser absoluta. O status subjectionis em que se coloca o empregado é somente com relação à prestação da atividade laboral. Demais disso, existem limites legais à instituição de obrigações ao trabalhador, de forma que a palavra sujeição, devidamente empregada, denota a forma pela qual o trabalhador restringe a sua vontade particular em proveito de seuempregador. A subordinação como elemento-chave dos contratos de emprego, que se encontra no núcleo do Direito do Trabalho, deve passar por uma análise da forma que se subsume aos fatos no momento atual. Se os indivíduos estão diante de uma nova situação jurídica, como se observa, é imprescindível que se dê o tratamento jurídico adequado, não sendo admissível simplesmente ignora-la.

CONCEITO DESUBORDINAÇÃO

A subordinação é o marco diferencial entre as demais formas contratuais existentes e o contrato de emprego. A vontade de ter de uma pessoa seus préstimos, dirigindo-lhe os trabalhos, pactuando para isto uma contra prestação, aliada à do prestador, que busca colocar-se à disposição do contratante para perceber uma retribuição, é a maneira mais simples de se explicar do que se trata asubordinação. Apesar da derivação da subordinação exsurgir, de modo efetivo, somente após a contratação, esta, por ai só, já pressupõe a existência da subordinação, uma vez que trata-se de contrato de emprego, e como tal, tem como condicionante a sujeitarão do empregado à vontade do empregador a partir de uma contraprestação. Assim, a partir da celebração do contrato já pode fazer com que asubordinação exista.

PARASSUBORDINAÇÃO

Este artigo trata do fenômeno da parassubordinação nas relações de trabalho, que vem alcançando importante espectro no contexto de crise do Direito do Trabalho e no cenário da produção pós-fordista.

A idéia da parassubordinação pressupõe a insubsistência do critério de aplicação do Direito do Trabalho, visto que os processos de externalização daorganização da produção tendem constituir uma periferia de trabalhadores (tidos juridicamente) como autônomos, embora englobados e vinculados, quanto ao resultado e outras obrigações, ao empreendimento empresarial. 

A tipologias intermediária(s) entre as relações de autonomia e subordinação foram articuladas pela doutrina italiana sob o nome de parassubordinação ou relações de coordenação.O sufixo para significa para além, ou seja, seria para além da subordinação. Trata-se de uma nova fattispecie, que, pela suas peculiaridades, atrai um desenvolvimento próprio e autêntico. O conceito de parassubordinação advém, principalmente, da doutrina italiana e de outros países da Europa (França e Alemanha), não havendo no Brasil dispositivo legal acerca do tema, apesar da existência de certacontribuição teórica formulada por Pinho Pedreira, Amauri Mascaro Nascimento, Alice Monteiro de Barros, Otávio Pinto e Silva e Amauri César Alves.

Historicamente, a discussão sobre a parassubordinação iniciou-se na Itália em 1973, a partir da Lei 533 (Código de Processo Civil). A norma processual italiana, em seu artigo 409, disciplina a competência da Justiça do Trabalho para...
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