TRABALHO tutela antcipada art273, av2-02-13.doc

potencialmente ser rescindido). entre outros, exemplo, são: Em face da Fazenda Pública; Lei de Locações; etc.. 3 - A efetivação da antecipação de tutela (§ 3o do art. 273) O § 3o do art. 273 do CPC (também com redação dada pela Lei n. 10.444/2002) trata da efetivação das medidas antecipatórias. São três as modalidades possíveis: (1) o art. 588 do CPC, que tratava da execução provisória, com a redação dada pela mesma Lei n. 10.444/2002, acabou sendo revogado pela Lei n. 11.232/2005[957], para a efetivação da antecipação da tutela condenatória; (2) §§ 4o e 5o do art. 461; e (3) art. 461-A, para a efetivação, respectivamente, das tutelas relativas às obrigações de fazer e não fazer e das tutelas relativas às obrigações para entrega de coisa. 4 - Fungibilidade entre a tutela cautelar e a tutela antecipada e o § 7o do art. 273 do CPC Entendemos que a tutela cautelar e a tutela antecipada são decorrências diretas da garantia do direito ao devido processo legal (art. 5o, LIV, da CF) e do próprio direito de ação (que protege não só direitos lesionados, mas também os ameaçados de lesão – art. 5o, XXXV). Ademais, seria importante notar que o periculum in mora é requisito comum apenas entre a tutela cautelar e a tutela antecipada do inciso I do art. 273 Pois bem, o novo § 7o do art. 273 do CPC permite aos magistrados conceder medida cautelar em caráter incidental ao processo, mesmo que o autor a tenha pedido a título de tutela antecipada. O § 7o do art. 273…

dia. É difícil enxergar o q u e a vida traz d e bom, assim como é fácil fechar os olhos e atravessar a rua. É difícil se convencer d e que se é feliz, assim como é fácil achar que sempre falta algo. É difícil fazer alguém sorrir, assim como é fácil fazer chorar. É difícil colocar-se no lugar de alguém, assim como é fácil olhar para o próprio u m bigo. Se você errou, peça desculpas . . . É difícil p e d i r perdão? M a s quem disse que é fácil s e r perdoado? Se alguém errou com você,…

processos. Erroneamente denominado conflito de jurisdição. 106) Como pode ser suscitado o conflito de competência? R.: pode ser suscitado pelo juiz, mediante representação, perante o tribunal competente, e também pelo MP ou pela parte interessada, diretamente perante o tribunal. 107) Como se processa o conflito de competência suscitado pelo juiz? R.: Se negativo, pode ser suscitado pelo juiz nos próprios autos do processo; se positivo, em autos apartados. O relator requisitará…

viver mais u m dia. É difícil enxergar o que a vida traz de bom, assim como é fácil fechar os olhos e atravessar a rua. É difícil se convencer de q u e se é feliz, assim com o é fácil achar q u e sempre falta algo. É difícil fazer alguém sorrir, assim como é fácil fazer chorar. É difícil colocar-se no lugar de alguém, assim como é fácil olhar para o próprio umbigo. Se você errou, peça desculpas ... É difícil pedir perdão? Mas quem disse que é fácil ser perdoado? Se alguém errou com…

25 30 33 37 39 39 40 40 41 43 43 44 47 49 54 55 56 57 59 5 LUCIANO FIGUEIREDO E ROBERTO FIGUEIREDO Ca pítulo Ili � CLASSIFICAÇÃO DAS OBRI GA ÇÕES ........................................... i . Nota I ntrodutóri a ................ ................................................................ 2. Classificação das Obrigações Consideradas e m si Mesmo: Obrigações M orais, Civis e Natu rais ...... ......... ............ 3. Classificação Quanto a o Objeto. Ta mbém Chamada de C lassi…

Mazzei e Rogério Sanches Cunha. Capa: Rene Bueno e Dàniela Jardim (www.buenojardim.com.br) Diagramação: Cendi Coelho (cendicoelho@gmail.com) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM �terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo…