DAS PRELIMINARES DA CONTESTA O POR MARCELA CARVALHO

DAS PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO * Nota: A FGV quando cobra a preliminar na contestação normalmente não cobra somente uma. Espere de 2 a 3 preliminares. Para cada preliminar encontrada abre-se um tópico na peça! Não coloque no mesmo tópico todas as preliminares que encontrar.. A estética fica péssima e o examinador tem dificuldade pra corrigir, além de não ser padrão técnico utilizado pelos advogados! * Nota 2: A última vez que caiu contestação na prova da FGV foi em 2010, quando a primeira fase teve grande número de aprovados. Como tem tempo que caiu, é totalmente possível uma contestação cheia de preliminares para gente agora. 1º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301, I do CPC – inexistência, irregularidade ou nulidade de citação. - Consequencias do acolhimento: implica na abertura do prazo para apresentar contestação – NÃO EXTINGUE O PROCESSO. - Pergunta boba! Qual o seu pedido? “O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, conforme art. 301, I do CPC, determinando que seja aberto novo prazo para defesa/contestação”. Modelo de tópico para a peça: DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO Preliminarmente, argui, o Réu, a nulidade da citação, na forma do art. 301, I do CPC. Isto porque, no caso em comento, ... (explique o que aconteceu, como a questão disse, não invente moda). Assim, PEDE A REABERTURA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO, NA FORMA LEGAL. (NÃO PEDE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, ISSO É ERRADO, NÃO EXISTE). 2º GRUPO DE PRELIMINARES: Art. 301, II e VII do CPC, quais sejam,…

Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da eventualidade e o ônus da impugnação específica? - Quais os…

2ª EXAME - VIII EXAME DE ORDEM PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSORA ARYANNA MANFREDINI RESPOSTAS DO RÉU Sumário CONTESTAÇÃO – ESTRUTURA COMPLETA ........................................................................................................ 2 ANÁLISE DOS TÓPICOS DA CONTESTAÇÃO ....................................................................................................... 4 ENDEREÇAMENTO…

GRUPO EDUCACIONAL OPET DIREITO PROCESSUAL CIVIL I QUESTÃO 1) O que é uma CONTESTAÇÃO? Qual a diferença entre as defesas “processual” e “de mérito” que podem fazer parte dela? Contestação é o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita. É dividida pela doutrina em Processual ou de Mérito. 1) Defesas processuais “defesas preliminares” tais defesas estão previstas no art. 301 do CPC e devem ser sempre alegadas…

Estudo da Legislação art. 301 do CPC O art. 301 do Código de Processo Civil reflete sobre os atos negativos da ação, que devem ser analisados antes do mérito da causa. Tais pressupostos devem ser argüidos preliminarmente pelo réu em sua contestação ou podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. As defesas processuais presentes no estudado artigo podem ser dilatórias ou peremptórias. O primeiro caso trata de uma defesa que, mesmo quando acolhidas, não provocam a extinção do…

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO A contestação é a ação do réu, ela apresenta uma estrutura um pouco diferente de toda petição, podendo abranger fatos, preliminares, preliminares de mérito, direito e pedido. Sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito. As preliminares podem ser peremptórias (representando vícios insanáveis, razão pela qual o seu acolhimento…

sofrerá as consequências da revelia (arts. 319 a 322). Na verdade, a resposta é, para o réu, pura faculdade, da qual pode livremente dispor. Quando, porém, o direito em litígio for indisponível, desaparece para o réu a possibilidade de renunciar à defesa, por meio de simples inação ou revelia. O Ministério Público, então, é convocado para atuar como custos legis e o autor, mesmo diante do silêncio do demandado, não se desobriga do ônus de provar os fatos não contestados (art. 320, II).…

I – Preliminar 01. Nulidade de Citação A notificação citatória foi recebida pelo reclamado em data de 25/08/2010, informando-o da audiência designada para o dia 28/08/2010, logo, entre a data do recebimento da notificação e data da audiência decorreram-se tão somente 3 (três) dias. (fato) Segundo estabelece o art. 841 da CLT, o reclamado será notificado para comparecer à audiência “…que será a primeira desimpedida depois de 5 (cinco) dias”, ou seja, entre a data do recebimento da…

Ação Carência: de ofício (art. 301, X) Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença: 10 dias (art. 325). Advogado Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 196). Agravo de Instrumento Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525). Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. sexto). Intimação para indicações de peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524). Prazo para interposição: 5 dias (art. 523). Preparo: 10…

Direito Processual Civil II Professor: Jonas Picolli Aluno: Eduardo José Cardoso ESTUDO DA LEGISLAÇÃO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O art. 301 do Código de Processo Civil reflete sobre os atos negativos da ação, que devem ser analisados antes do mérito da causa. Tais pressupostos devem ser arguidos preliminarmente pelo réu em sua contestação ou podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. As defesas processuais presentes no referido artigo podem ser dilatórias ou peremptórias.…