Prazos processo civil

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PRAZOS DO CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL

Ação
Carência: de ofício (art. 301, X)

Ação Declaratória Incidente do Autor

Sentença: 10 dias (art. 325).
Advogado
Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 196).

Agravo de Instrumento
Formação do instrumento: 15 dias, prorrogável por mais 10 (art. 525).
Impugnação do agravo: 5 dias (art. 527, parág. sexto).
Intimação para indicaçõesde peça para traslado e juntada de documentos novos: 5 dias (art. 524).
Prazo para interposição: 5 dias (art. 523).
Preparo: 10 dias (art. 527).
Remessa ao tribunal: 10 dias (art. 527, parág. quarto).
Vista ao agravante para falar sobre documento novo: 5 dias (art. 525, parág. único).

Alegações do Réu
Audiência do autor: 10 dias (art. 327).
Suprimento de irregularidades ou nulidadessanáveis: 30 dias (art. 327).

Apelação
Interposição: 15 dias (art. 508 com redação da Lei 8.950 de 13/12/1994).
Preparo: 10 dias (art. 519 da Lei 8.950 de 13/12/1994).
Remessa ao tribunal: 48 horas (art. 519 da Lei 8.950 de 13/12/1994
Resposta: 15 dias (art. 508 com redação da Lei 8.950 de 13/12/1994)

Audiência
Antecipação: de ofício (art. 242, parág. terceiro).
Debates orais: 20 minutos,prorrogáveis por mais 10 minutos (art. 454).
Oposição: 20 minutos (art. 454, parág. segundo).
Sentença: 10 dias (art. 456).
Autorização
Falta de: de ofício (art. 301, VIII).

Carta de Ordem
Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212).

Carta Precatória
Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212).

Carta Rogatória
Devolução ao juízo de origem: 10 dias (art. 212).

CauçãoFalta de: de ofício (art. 301, XI).

Citação
Inexistência ou nulidade: de ofício (art. 301, I c/c 245).
Laudo do exame do demente: 5 dias (art. 218, parág. primeiro).
Legitimação para citação do réu: 10 dias (art. 219, parág. segundo).
• Ver Lei 8.952 de 13/12/1994.
Prazo do edital: 20 a 60 dias (art. 232, IV).
Prorrogação na hipótese de não citação do réu: 90 dias (art. 219, parág.terceiro).
• Ver Lei 8.952 de 13/12/1994.
Publicação do edital: 15 dias (art. 232, III).
Requerimento de prorrogação por não citação do réu no prazo legal: Ver Lei 8.952 de 13/12/1994.
Coisa Julgada
Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VI).

Conexão
Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VII).

Conflito de Competência
Audiência do MP: 5 dias (art. 121).

ContinênciaConhecimento da matéria: de ofício (art. 301, VII, por interpretação extensiva).

Defesa Indireta do Mérito
Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido: 10 dias (art. 326).

Despacho de MeroExpediente
Prazo do juiz: 2 dias (art. 189, I)

Embargos de Declaração
Prazo para oposição: 5 dias.
• (Ver Lei 8.950 de 13/12/1994).
Embargos Infringentes
Conclusão ao relator e ao revisor emcaso de impugnação: 15 dias (art. 534, parág. único).
Interposição: 15 dias (art. 508), com redação da Lei 8.950 de 13/12/1994.
Preparo: 10 dias (art. 533).
Recurso contra o indeferimento liminar: 48 horas (art. 532, parág. primeiro).
Resposta: 15 dias (art. 508), com redação da Lei 8.950 de 13/12/1994.

Exceção
Oportunidade: 15 dias (art. 305).
• Ver Impedimento, Incompetência e Suspeição.Exibição de Documento ou Coisa

Depósito por terceiros: 5 dias (art. 362).
Resposta do requerido: 5 dias (art. 357).
Resposta de terceiro: 10 dias (art. 360).
Fazenda Pública
Intimação para devolução dos autos: 24 horas (art. 197, c/c 196).

Impedimento
Audiência do argüido: 5 dias (art. 138, parág. primeiro).
Razões do juiz quando não reconhecer a suspeição: 10 dias (art. 313).Incompetência
Audiência do exceto: 10 dias (art. 308).
Decisão quando houver prova testemunhal: 10 dias (art. 309).
Decisão quando não tiver prova: 10 dias (art. 308).

Incompetência Absoluta
Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, II).

Inspeção Judicial
Oportunidade: de ofício (art. 440).

Intervenção de Terceiro
Distribuição por dependência: de ofício (art. 253, parág. único)....
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