Tcc planejamento tributario

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CAPÍTULO 2: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA


2.1

As principais funções da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado tributável de determinado exercício fiscal, bem como cuidar daemissão, escrituração, do registro dos documentos fiscais, com base na legislação pertinente.
De acordo com Oliveira et al (2004), pode-se dizer que contabilidade tributária é o ramo dacontabilidade, o estudo da teoria e a aplicação prática dos princípios e normas básicas da legislação tributária, sendo responsável pelo gerenciamento dos tributos.
O contador deve estar sempre atento àlegislação tributária, pois esta vive em constante mudança. Por este motivo o mesmo deve estar sempre atualizado a fim de não causar danos à empresa.
A Contabilidade Fiscal operacionaliza com aescrituração de fatos que geram obrigações tributárias e fiscais. Representa a obrigatoriedade das empresas de prestarem informações legalmente exigidas pelos órgãos governamentais dos diferentes entespúblicos.

2.2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial, que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia deimpostos, adotando procedimentos estritamente dentro dos ditames legais.
O planejamento tributário é na verdade a atividade empresarial estritamente preventiva, que tem como fator de análise o tributo evisa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha daalternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude.
O caráter preventivo do planejamento tributário decorre do fato de não se poder escolher alternativas senão antes de se concretizar asituação. Após a concretização dos fatos, via de regra, somente se apresentam dual alternativas para o sujeito passivo da relação jurídico-tributária: pagar ou não pagar o tributo decorrente da previsão...
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