Contestação Preliminar Art 301 Viii

CONTESTAÇÃO AÇÃO DIVISÃO DE IMÓVEIS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE................. Processo nº .... ..................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua ......................................., por seu procurad or judicial infra-assinado, inscrito na OAB/..... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua ..........................................................., onde recebe intimações e notificações em geral, nos autos…

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

], oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que se segue: PRELIMINARMENTE (ART.301 do CPC) INCOMPETÊNCIA De plano, cabe ser observada a incompetência absoluta, de acordo com o art. 113 do CPC e parágrafos, tendo em vista que o foro de competência da ré é Campo Grande, cabendo ser aplicado o contido no art. 100, inciso I do CPC, remetendo-se os autos para o Juízo competente. LITISPENDÊNCIA Que seja reconhecida a litispendência, conforme o art. 301, inciso V do CPC,…

qualificados nos autos, por seu procurador firmatario, nos termos do incluso instrumento de mandado ( doc 01), o qual recebe intimacoes em seu endereco profissional, a Rua…n… sala CEP… Fone/Fax…vem, respeitosamente, a presenca de V. Exa. apresentar CONTESTACAO autuada sob o n.. proposta por GUMERCINDO e GERTRUDES ja devidamente qualificados na inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos I- DOS FATOS O autor locou a Maria Bueno em 10/01/2011, um imovel nao…

e domiciliado à rua (endereço completo), nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, que lhe movem JOÃO e MARIA pelo rito SUMÁRIO, já qualificados nos autos, vem por seu advogado devidamente constituído para fins do art. 39, I do CPC, perante Vossa Excelência, apresentar sua: CONTESTAÇÃO Pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE 1. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL: Deve ser levado em consideração o fato de que os autores da ação principal empenharam…

privada. Identifica-se pelo fundamento do pedido ou causa de pedir (causa petendi) e pelo pedido que o autor formula na petição inicial. Desta forma, quando o réu responde ao autor, poderá defender-se no plano da relação processual (preliminares), assim como no plano do direito material (questão de mérito). Daí decorre a classificação das defesas em: - defesa processual. - defesa de mérito. DEFESA PROCESSUAL Denomina-se defesa…

aquele que o inicia busca a tutela do judiciário sobre seu direito lesado. Sobre o ponto do vista do autor, é ele o que inicia a relação processual por intermédio de uma petição inicial, sendo ela a responsável por provocar o judiciário. Temos no art 2º do CPC a sua definição, ‘’meio pelo qual a parte provoca o judiciário a exercer a jurisdição’’. Para que se tenha uma relação processual, a petição inicial deve respeitar e preencher certos requisitos, sendo eles juiz ou tribunal…

constata nos princípios do devido processo legal, da inafastabilidade da jurisdição,do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, com fulcro no art. 5°, LV. Em nosso Código de Processo Civil, são apresentadas as 3 modalidades de resposta do réu, sendo elas a exceção, a contestação e a reconvenção, sendo que as primeiras são as verdadeiras formas de defesa, enquanto a ultima é ação do réu dentro do mesmo processo em que aquele é demandado por…

pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório no endereço XXXXXXXXXXXXXXXXX, em virtude do Mandado de Citação, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor o que se segue: PRELIMINAR A matéria do caso em questão, não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta. Conformearts. artigos 91 e 111 do CPC, bem como…

inscrita na OAB/PR sob n° (...), com escritório profissional à (...), onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar: CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: I – SÍNTESE DOS FATOS O Autor ajuizou em face do Réu uma ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais alegando que firmou um contrato de prestação de serviços com o Reclamado…