Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

liberdade negocial no que tange à escolha dos efeitos perseguidos. Exs.: contrato, testamento. 17.1.2 – ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO  É o ato tipicamente não negocial, para o qual o CC reservou apenas um artigo (art. 185). Não é tão aprofundado quanto o negócio jurídico, pois é o simples comportamento humano voluntário e consciente que gera efeitos jurídicos legalmente pré-determinados. ... o ato jurídico em sentido estrito é o que gera conseqüências jurídicas previstas em lei…

de vontade (vontade interna + vontade externa); b) agente; c) Objeto; d) Forma. Conjugando esses quatro elementos o negócio é juridicamente existente. Como bem explica Flávio Tartuce, no Plano de Existência estão os pressupostos para um negócio jurídico, ou seja, os seus elementos mínimos, constituindo o suporte fático de existência do negócio jurídico. Nesse plano, os elementos são apenas os substantivos, sem qualquer qualificação. OBS: Sabemos que a vontade é pressuposto…

incumbido de conservar a coisa e, por negligência a deixar perecer responde pelo dano perante o proprietário. Cabe ação regressiva contra terceiro culpado. (artigo 80-CC). • Quanto aos atos jurídicos, é correto afirmar que: nas declarações de vontade se atenderá mais à sua intenção que ao sentido literal da linguagem. • Quanto aos atos jurídicos, é correto afirmar que: as pessoas absolutamente incapazes são representados pelos seus pais, tutores ou curadores. • Na prática…

comprar uma escultura de um artista, pensando que é de outro. 77) Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico? R.: Se o erro for substancial ou essencial, o ato jurídico poderá ser anulado, comono caso anterior. Se o erro for acidental ou secundário (comprar uma casa quetenha 26 portas pensando que tinha 27), não ensejará nulidade. 78) Que é dolo? R.: É o artifício empregado conscientemente para enganar alguém.Pág. 11 79) Qual a conseqüência do dolo sobre a…

GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 – OBRIGAÇÃO MORAL 3.1.3 – OBRIGAÇÃO NATURAL 3.2 – QUANTO DA NATUREZA DO OBJETO 3.2.1 – OBRIGAÇÃO DE DAR 3.2.2 – OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA 3.2.3 –…

previstas na Parte Geral ou Especial (art. 12). III - TEORIA GERAL DO CRIME 1) Conceito material de crime: delito é a ação ou omissão, imputável a uma pessoa, lesiva ou perigosa a interesse penalmente protegido, constituída de determinados elementos e eventualmente integrada por certas condições ou acompanhada de determinadas circunstâncias previstas em lei. 2) Conceito formal: crime é um fato típico e antijurídico; a culpabilidade constitui pressuposto da pena. 3) Fato…

Primeiro degrau da escada Ponteana, onde estão os elementos mínimos, os pressupostos de existência (partes, vontade, objeto e forma) Sem eles o negócio jurídico não existe. b) Validade – Segundo degrau na escada Ponteana, os elementos essenciais citados ascima ganham adjetivos. (partes capazes, vontade livre (sem vicios), objeto licito, possivel, determinado ou determinavel e forma prescrita ou não defesa em lei. Cada elemento essencial é avaliado quanto a sua validade. c) Eficácia…

A sentença (fls.) – julgou procedente a ação cautelar e a principal, nesta última declaração a nulidade dos títulos e cancelamento definitivamente o protesto. Houve embargos de declaração interposto pela autora (fls.) por ter a sentença se omitido quanto ao pedido de indenização por danos morais recebidos e improvidos pela decisão de fls. Recorre principalmente o Banco M. (fls.) sustentando ter a sentença infringido o art. 13, § 4º, da LDB, que assegura ao portador do título o…

conceito de obrigação, formulado por Caio Mário da Silva Pereira [4], in verbis: Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos) Deveras, a relação obrigacional é marcada por três elementos essenciais, quais sejam: a) o sujeito; b) o objeto; c) o vínculo jurídico. Assim, as obrigações encontram-se vinculadas juridicamente, ligando seus sujeitos e subdividindo-se nas três vertentes, a saber: a)…

sujeitar o efeito do negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes, em geral, é válida, em decorrência do princípio da liberdade de contratar. d) cujo implemento for maliciosamente obstado pela parte a quem favorecer não se reputa verificada quanto aos efeitos jurídicos. e) suspensiva impede que o titular do direito eventual pratique atos destinados a conservá-lo. _________________________________________________ GABARITO – NEGOCIO JURÍDICO 1 – B 2 – B 3 – D 4 – A…